Significado de reconvenção
Explore os principais sentidos da palavra 'reconvenção', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- s.f.Ato ou efeito de reconvir; resposta dada pelo réu ao autor, em forma de ação, no mesmo processo em que é demandado.
- s.f.(Direito Processual) Ação proposta pelo réu contra o autor, no mesmo processo, em resposta à ação inicial.
- s.f.(Direito) Pedido formulado pelo réu, no curso de um processo, que constitui uma nova demanda contra o autor da ação principal.
Etimologia:
A palavra "reconvenção" deriva do latim medieval "reconvencio", formada pelo prefixo "re-" (novamente) e "conventio" (acordo, convenção), relacionada ao ato de contrapor ou responder a uma ação judicial com uma nova demanda.
Sinônimos (sentido comum):
contestação, contraposição, resposta, réplica, contestação cruzada, oposição, impugnação, refutação, contrarrazão, réplica contrária
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Processual-Tático
Refere-se à estratégia jurídica de contra-atacar no mesmo processo, transformando a defesa em ataque. Busca ganhar eficiência processual e vantagem tática, evitando a propositura de uma ação autônoma.
Exemplo: Em uma ação de cobrança, o réu pode, por reconvenção, alegar vício no produto fornecido e pleitear indenização por perdas e danos.
Sentido Social-Contencioso
Representa a institucionalização do conflito bilateral dentro de um mesmo espaço de resolução (o processo judicial), refletindo a complexidade das relações sociais onde disputas raramente são unidirecionais.
Exemplo: Em uma ação de divórcio, um cônjuge pode reconvir para discutir a guarda dos filhos e a partilha de bens, consolidando todos os litígios familiares em um único procedimento.
Sentido Econômico-Processual
Traduz um mecanismo de economia processual e de custos, ao permitir que duas demandas interligadas sejam julgadas simultaneamente pela mesma parte, evitando a sobrecarga do sistema e despesas com um novo processo.
Exemplo: Uma empresa acionada por quebra de contrato pode, via reconvenção, cobrar parcelas em atraso do mesmo contrato, resolvendo todas as pendências em uma única sentença.
Sentido de Equilíbrio de Poder Jurídico
Funciona como um contrapeso processual que equaliza as armas das partes, garantindo ao réu não apenas o direito de defesa, mas também a iniciativa de demandar dentro do mesmo contexto fático e probatório estabelecido.
Exemplo: Em uma ação por danos morais movida por um empregado, o empregador-réu pode reconvir alegando que os fatos constituem difamação e buscar uma indenização por isso.
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