Significado de petição
Explore os principais sentidos da palavra 'petição', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- s.f.Ato ou efeito de pedir, de fazer um pedido formal.
- s.f.Solicitação ou requerimento por escrito dirigido a uma autoridade.
- s.f.(Direito) Peça inicial de um processo judicial onde se expõem os fatos e o pedido.
- s.f.Documento assinado por múltiplos cidadãos para solicitar algo a um governo.
- s.f.Rogação ou súplica dirigida a uma divindade ou entidade superior.
Etimologia:
Petição deriva do latim "petitio, petitionis", que significa ato de pedir, solicitação, advindo de "petere", que quer dizer buscar, solicitar ou pedir.
Sinônimos (sentido comum):
pedido, requerimento, solicitação, apelo, demanda, rogo, instância, representação, súplica, reivindicação
Antônimos (sentido comum):
resposta, recusa, rejeição, negativa, oposição, discordância, contrariedade, impedimento, veto, bloqueio
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Jurídico-Processual
Refere-se ao documento que inicia uma ação judicial, contendo a exposição dos fatos, os fundamentos de direito e o pedido ao juiz. É o ato pelo qual o autor da ação submete sua pretensão à apreciação do Poder Judiciário.
Exemplo: A petição inicial do caso foi protocolada na vara cível, pleiteando indenização por danos morais.
Sentido Político-Participativo
Designa um instrumento de participação popular no qual cidadãos apresentam um pedido coletivo e formal ao governo ou ao parlamento, visando influenciar políticas públicas ou a criação de leis.
Exemplo: Uma petição online reuniu mais de um milhão de assinaturas para que o Congresso avaliasse a descriminalização de uma conduta.
Sentido Litúrgico-Religioso
Corresponde a uma prece ou súplica específica dentro de um ritual ou culto, na qual os fiéis dirigem pedidos a Deus ou aos santos, geralmente por intercessão, graça ou perdão.
Exemplo: Durante a missa, as preces dos fiéis incluem uma petição pela paz nas regiões em conflito.
Sentido Administrativo
É o requerimento formal enviado a um órgão da administração pública para solicitar um direito, um serviço, uma informação ou a revisão de uma decisão, seguindo um procedimento burocrático estabelecido.
Exemplo: O cidadão entregou uma petição na prefeitura solicitando a poda de árvores em via pública.
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