Significado de requerimento
Explore os principais sentidos da palavra 'requerimento', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- s.m.Ato ou efeito de requerer, de pedir formalmente.
- s.m.Documento escrito que contém um pedido ou solicitação formal a uma autoridade ou órgão.
- s.m.(Direito) Petição inicial ou peça de ingresso em que se expõem os fatos e se pleiteia um direito perante o juízo.
- s.m.Pedido fundamentado dirigido a uma administração pública.
- s.m.Solicitação formal de reconsideração ou revisão de uma decisão.
Etimologia:
Requerimento deriva do verbo "requerer", que vem do latim "requirere", formado por "re-" (intensidade) e "quaerere" (buscar, pedir). O sufixo "-mento" indica o resultado da ação, referindo-se, assim, ao ato ou efeito de solicitar formalmente algo.
Sinônimos (sentido comum):
pedido, solicitação, petição, demanda, reivindicação, postulação, apelo, reclamação, exposição, pleito
Antônimos (sentido comum):
dispensa, isenção, renúncia, desinteresse, recusa, desistência, abandono, negligência, omissão, desconsideração
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Administrativo
Refere-se ao procedimento formal dentro de órgãos públicos, onde um cidadão solicita um serviço, direito ou informação. O requerimento é o veículo legal para iniciar processos como obtenção de alvarás, certidões ou recursos.
Exemplo: O requerimento administrativo para abertura de uma empresa na Junta Comercial, com todos os documentos anexos conforme a lei.
Sentido Jurídico-Processual
É o instrumento técnico que dá início a uma ação judicial ou a um procedimento, apresentando ao juiz os fundamentos de fato e de direito de uma pretensão. Sua forma e conteúdo são regrados por códigos de processo.
Exemplo: O requerimento de habeas corpus impetrado por um advogado em favor de um cliente preso ilegalmente.
Sentido Burocrático-Institucional
Designa a manifestação da relação entre o indivíduo e as instituições, onde a formalização por escrito é condição para ser ouvido. Este sentido enfatiza a ritualização e a padronização da comunicação em organizações complexas.
Exemplo: O requerimento padrão preenchido por um servidor público para solicitar férias, seguindo o modelo oficial da repartição.
Sentido Social-Hierárquico
Evidencia a relação de poder e subordinação inerente ao ato de requerer, onde uma parte (o requerente) se coloca em posição de suplicante perante outra (o requerido) detentora de autoridade para conceder ou negar o pleito.
Exemplo: Os requerimentos dos colonos ao dono da capitania no Brasil Colonial, pedindo terras ou proteção contra ataques.
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