Significado de regulamentaria
Explore os principais sentidos da palavra 'regulamentaria', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- v.Forma verbal do futuro do pretérito (condicional) do verbo regulamentar, indicando uma ação que estaria sujeita a regras ou normas em uma condição hipotética do passado.
- v.Forma verbal do pretérito imperfeito do modo subjuntivo do verbo regulamentar, usada em orações subordinadas para expressar desejo, dúvida ou hipótese no passado.
- adj.Que teria a capacidade ou a função de estabelecer regulamentos; que serviria para regulamentar.
Etimologia:
Regulamentaria deriva do latim "regulamentum", que significa conjunto de regras ou regulamento, formado a partir de "regula", que quer dizer regra, norma. O sufixo "-aria" indica relação ou pertinência, caracterizando algo relativo a regulamentos.
Sinônimos (sentido comum):
normatizaria, disciplinaria, ordenaria, estabeleceria, regulava, codificaria, legislaria, organizaria, padronizaria, regulamentava
Antônimos (sentido comum):
aboliria, revogaria, extinguiria, anulava, cancelaria, desregulamentaria, desordenaria, desorganizaria, desautorizaria, flexibilizaria
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Jurídico-Administrativo
Refere-se ao ato hipotético ou desejado de criar normas específicas para executar uma lei mais geral, conferindo precisão e procedimentos. É central na teoria do direito, onde a lei autoriza, e o regulamento detalha a aplicação.
Exemplo: "O decreto presidencial regulamentaria os artigos da nova lei trabalhista, definindo prazos e multas."
Sentido Político
Denota a disputa ou a promessa em torno da criação de normas, frequentemente envolvendo negociação de interesses e poder entre Estado, mercado e sociedade. A discussão sobre se o Estado deve ou não intervir em um setor passa pela questão do que ele regulamentaria.
Exemplo: O debate sobre qual agência regulamentaria a inteligência artificial envolve lobbies corporativos e preocupações com ética.
Sentido Econômico
Descreve a intervenção estatal hipotética para corrigir falhas de mercado, como monopólios, externalidades negativas ou assimetria de informação, estabelecendo regras para a concorrência e o funcionamento de setores.
Exemplo: Após a crise, discutiu-se se o governo regulamentaria mais rigidamente o mercado de derivativos financeiros.
Sentido Sociológico
Aborda o processo pelo qual normas sociais informais (costumes, tradições) são transformadas em regras formais e codificadas pelo aparato estatal, alterando relações sociais e práticas cotidianas.
Exemplo: O movimento pela legalização do casamento igualitário buscou que o Estado regulamentaria essas uniões, concedendo-lhes direitos antes inexistentes.
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