Significado de regulamentário
Explore os principais sentidos da palavra 'regulamentário', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- adj.Relativo a regulamento, que estabelece ou segue normas.
- adj.Que tem força de regulamento, que é imposto por regras.
- adj.Pertencente ou referente à regulamentação de algo.
- adj.Que serve para regular, normatizar ou controlar.
- adj.Conforme as disposições de um regulamento oficial.
Etimologia:
A palavra "regulamentário" deriva do verbo "regulamentar", formado a partir do substantivo "regulamento", que por sua vez vem do latim "regula", significando "regra" ou "norma". O sufixo "-mentário" indica relação ou pertinência, caracterizando algo que se refere a regulamentos ou normas.
Sinônimos (sentido comum):
normativo, oficial, legal, estatutário, regulamentar, autorizado, formal, prescrito, estabelecido, convencional
Antônimos (sentido comum):
irregular, não regulamentado, anárquico, livre, espontâneo, arbitrário, desregrado, desorganizado, não oficial, informal
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Jurídico-Administrativo
Refere-se especificamente ao conjunto de normas e procedimentos estabelecidos pelo poder público para ordenar atividades, setores ou relações. Envolve decretos, portarias e resoluções que detalham a aplicação de leis.
Exemplo: A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emite normas regulamentárias para a comercialização de medicamentos.
Sentido Burocrático
Descreve a dimensão prática e, muitas vezes, complexa, da aplicação de regras, associada a trâmites, formalidades e exigências documentais. Implica uma certa rigidez procedimental.
Exemplo: O processo regulamentário para abrir uma empresa pode envolver múltiplos órgãos e uma extensa papelada.
Sentido Crítico-Social
Usado para analisar ou questionar o excesso de normatização em uma sociedade, onde regras minuciosas podem limitar a autonomia, a criatividade ou a eficiência. Aponta para a tensão entre ordem e liberdade.
Exemplo: Críticos argumentam que um ambiente regulamentário excessivo no setor educacional sufoca a inovação pedagógica.
Sentido Econômico
Relacionado ao marco legal e às regras específicas que governam um setor econômico ou atividade profissional, definindo condições de atuação, concorrência e padrões.
Exemplo: O marco regulamentário do setor de telecomunicações é crucial para definir as regras de concorrência entre as operadoras.
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