Significado de remissibilidade

Explore os principais sentidos da palavra 'remissibilidade', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.

Sentido Normativo

Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.

  • s.f.Característica ou qualidade do que é remissível, que pode ser perdoado, anulado ou extinto.
  • s.f.(Direito) Possibilidade de um débito, dívida ou obrigação ser quitado, perdoado ou considerado inexistente.
  • s.f.(Direito Penal) Qualidade de um crime ou falta que pode ser objeto de perdão, anistia ou extinção da punibilidade.
  • s.f.Capacidade de algo (como uma mancha, sintoma) ser removido ou desaparecer.
  • s.f.(Finanças) Característica de um título, boleto ou dívida que ainda está dentro do prazo para ser pago sem penalidades.

Etimologia:

Remissibilidade deriva do latim "remissibilitas", formado por "remittere", que significa "enviar de volta" ou "perdoar", e o sufixo "-bilitas", que indica qualidade ou capacidade, referindo-se à possibilidade de remissão ou perdão.

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Sentidos Expandidos

Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.

Sentido Jurídico-Penal

Refere-se especificamente à possibilidade de extinção da punibilidade de um crime, seja por perdão judicial, anistia, prescrição ou outros institutos legais. É um conceito central para a aplicação de penas e a reinserção social.

Exemplo: A discussão sobre a remissibilidade de certos crimes políticos após um período de conflito interno, como ocorreu em processos de anistia em diversos países.

Sentido Teológico-Moral

Na teologia cristã, especialmente na doutrina do pecado, designa a qualidade de uma falta que pode ser perdoada por Deus através do sacramento da confissão, em contraste com o "pecado imperdoável" (blasfêmia contra o Espírito Santo).

Exemplo: A distinção entre pecados mortais (graves) e veniais (leves) na teologia católica gira em parte em torno de sua remissibilidade mediante o arrependimento.

Sentido Econômico-Financeiro

Aplica-se à natureza de uma dívida ou obrigação financeira que ainda está em condições de ser liquidada dentro dos prazos e termos estabelecidos, sem que tenha se tornado irrecuperável ou tenha sido baixada como prejuízo.

Exemplo: Um banco analisa a remissibilidade dos créditos em sua carteira para classificar o risco e provisionar possíveis perdas.

Sentido Médico-Clínico

Descreve a característica de um sintoma, lesão ou doença de poder ser completamente curado, revertido ou eliminado através de tratamento, em oposição a condições crônicas ou irreversíveis.

Exemplo: A remissibilidade completa é um objetivo central no tratamento de muitas infecções agudas, como uma pneumonia bacteriana tratada com antibióticos.

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