Significado de remissor
Explore os principais sentidos da palavra 'remissor', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- s.m.Aquele que remite, que envia ou encaminha algo.
- s.m.(Direito) Aquele que concede remissão, perdão ou quitação de uma dívida.
- s.m.(Direito) Aquele que, em um contrato de remissão, vende um bem a crédito e recebe o pagamento em prestações.
- s.m.(Medicina) Aquele que encaminha um paciente a outro profissional ou serviço de saúde especializado.
- s.m.(Comércio) Emissor de uma nota fiscal ou documento fiscal.
Etimologia:
Remissor deriva do latim "remissor", particípio presente de "remittere", que significa "enviar de volta" ou "soltar", composto por "re-" (de novo, para trás) e "mittere" (enviar).
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Jurídico-Contratual
No direito civil e comercial, refere-se à parte que aliena um bem a crédito, mantendo sua propriedade até o pagamento integral pelo comprador (remitente). É uma figura central em contratos de venda a prestações com reserva de domínio.
Exemplo: Em um contrato de alienação fiduciária, a financeira é a remissora do veículo.
Sentido Médico-Administrativo
Designa o profissional ou a unidade de saúde que, após uma avaliação inicial, encaminha um paciente para um cuidado mais especializado. Este ato, a referência, é fundamental para a organização de redes de atenção à saúde.
Exemplo: O médico da Unidade Básica de Saúde atua como remissor ao encaminhar um caso de suspeita de câncer para um hospital oncológico.
Sentido Fiscal-Tributário
Na esfera tributária e contábil, é a pessoa jurídica que emite um documento fiscal (como uma nota fiscal), originando a operação e assumindo as obrigações acessórias decorrentes.
Exemplo: A empresa fabricante, ao vender seus produtos, é a remissora da nota fiscal de saída.
Sentido Social-Religioso
Aquele que concede o perdão ou a absolvição de uma culpa, dívida ou pena, atuando como agente de reconciliação. Este sentido enfatiza a ação de clemência e restauração de um status.
Exemplo: Em contextos religiosos, a figura divina ou seu representante é vista como o remissor dos pecados.
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