Significado de resignatário

Explore os principais sentidos da palavra 'resignatário', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.

Sentido Normativo

Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.

  • s.m.Pessoa que recebe uma renúncia, abdicação ou demissão, especialmente em cargos ou funções.
  • s.m.Aquele que aceita formalmente a transferência de um direito ou posição de outrem.
  • s.m.Indivíduo designado para assumir um cargo ou benefício que foi renunciado por seu titular anterior.

Etimologia:

Resignatário deriva do latim tardio "resignatarius", formado por "re-" (intensivo) e "signare" (marcar, assinar), referindo-se originalmente àquele que assina ou confirma um documento.

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Sentidos Expandidos

Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.

Sentido Jurídico-Administrativo

Refere-se à figura formal em procedimentos de transmissão de cargos, direitos ou propriedades, onde a aceitação pelo resignatário é essencial para a consumação do ato.

Exemplo: No direito sucessório, o herdeiro que aceita a herança com benefício de inventário atua como resignatário dos bens do falecido.

Sentido Político-Institucional

Designa o sucessor em contextos de renúncia a cargos de liderança, implicando uma transição de poder legitimada.

Exemplo: Em 1973, Gerald Ford tornou-se o primeiro vice-presidente nomeado dos EUA e, após a renúncia de Nixon em 1974, assumiu como resignatário da presidência.

Sentido Filosófico-Existencial

Metáfora para a condição humana de herdar circunstâncias, tradições ou consequências (sociais, ambientais, históricas) das quais não se é autor original, mas das quais se deve assumir responsabilidade.

Exemplo: As gerações atuais são resignatárias de um planeta impactado pelas ações das anteriores.

Sentido Econômico-Corporativo

Aquele que assume um contrato, uma dívida ou um projeto complexo que foi abandonado ou transferido por outra parte, frequentemente em contextos de fusões ou reestruturações.

Exemplo: A empresa que adquiriu os ativos da concorrente falida tornou-se resignatária de seus contratos de fornecimento em andamento.

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