Significado de resilição
Explore os principais sentidos da palavra 'resilição', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- s.f.Ato ou efeito de rescindir, de desfazer um contrato ou acordo de forma definitiva.
- s.f.(Direito) Extinção de um contrato bilateral por vontade de uma das partes, por acordo mútuo ou por decisão judicial.
- s.f.(Direito Administrativo) Anulação de um contrato celebrado pela administração pública, por motivo de interesse público ou por inadimplemento do contratado.
- s.f.O término ou cancelamento oficial de um ato jurídico.
- s.f.(Medicina, obsoleto) Operação cirúrgica para remover uma parte doente ou lesada de um órgão ou tecido.
Etimologia:
Resilição deriva do latim "resiliĕre", que significa "saltar para trás", "recuar", formado pelo prefixo re- (indicação de repetição ou retorno) e saliĕre (saltar).
Sinônimos (sentido comum):
resiliência, recuperação, adaptação, resistência, superação, flexibilidade, reintegração, restabelecimento, renovação, perseverança
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Jurídico-Contratual
Refere-se especificamente ao mecanismo legal que extingue a eficácia de um contrato, liberando as partes de suas obrigações futuras. É um instituto fundamental do direito civil e empresarial, regulando o fim de relações como locações, prestação de serviços e compra e venda.
Exemplo: A resilição do contrato de aluguel pelo locatário, mediante pagamento de multa contratual, antes do prazo estabelecido.
Sentido Administrativo e de Contratos Públicos
Denota a ruptura de um contrato celebrado pelo poder público com um particular, por motivos de interesse coletivo ou por falha no cumprimento das cláusulas. Envolve um procedimento formal e garante o direito à ampla defesa do contratado.
Exemplo: A resilição unilateral de uma concessão de serviço público pelo município devido a reiteradas interrupções no fornecimento de água pela empresa concessionária.
Sentido Histórico-Médico
Designava, na terminologia médica dos séculos XVIII e XIX, um procedimento cirúrgico de excisão ou amputação parcial de um órgão ou estrutura anatômica considerada incurável. Este uso técnico especializado caiu em desuso, sendo substituído por termos mais específicos como "ressecção".
Exemplo: Em tratados antigos, podia-se descrever a "resilição de uma porção gangrenada do intestino".
Sentido Social e Relacional
Aplica-se metaforicamente, em contextos não jurídicos, para descrever o ato de romper formalmente um vínculo social, institucional ou afetivo de longa duração. Implica um caráter definitivo e uma decisão deliberada, diferenciando-se de um simples afastamento.
Exemplo: A carta pública de um membro fundador anunciando a resilição de seus laços com uma associação cultural, devido a divergências irreconciliáveis sobre sua direção futura.
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