Significado de revocatória

Explore os principais sentidos da palavra 'revocatória', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.

Sentido Normativo

Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.

s.f.Ato ou efeito de revogar; anulação, cassação ou invalidação de um ato jurídico, norma ou decisão anterior.
s.f.No direito processual, qualidade ou caráter do que é revocatório, ou seja, que tem o poder de revogar.
s.f.Cláusula ou disposição que anula um benefício, doação ou testamento.
s.f.Medida judicial que desfaz um ato já praticado, por vício ou conveniência legal.
s.f.Ação de tornar sem efeito uma ordem, permissão ou contrato, por decisão da autoridade competente.

Etimologia:

A palavra "revocatória" deriva do latim "revocātōria", formada por "revocare", que significa "chamar de volta, retirar", composta pelo prefixo "re-" (de novo, para trás) e "vocare" (chamar).

Sentidos Expandidos

Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.

Sentido Histórico

Refere-se ao uso da revogação como instrumento de poder em regimes monárquicos e imperiais, onde a palavra designava o ato unilateral do soberano de desfazer leis, privilégios ou concessões anteriormente outorgadas.

Exemplo: a revocatória de éditos reais na França pré-revolucionária, que podia retirar direitos de uma província inteira por simples decreto.

Sentido Psicológico

Designa o processo interno de anulação de uma decisão, crença ou compromisso pessoal, quando o indivíduo reconsidera e desfaz um ato de vontade anterior.

Exemplo: a revocatória de um juramento de fidelidade a uma ideologia, após uma crise de consciência, como narrado em memórias de ex-militantes políticos.

Sentido Econômico

Aplica-se à anulação de incentivos fiscais, subsídios ou contratos comerciais por parte do Estado ou de uma instituição financeira, alterando as condições de um investimento já aprovado.

Exemplo: a revocatória de uma isenção tributária para empresas de tecnologia, que inviabilizou a instalação de uma fábrica no interior do país.

Sentido Filosófico

Conceito ligado à ideia de reversibilidade do juízo: a capacidade de suspender ou desfazer uma proposição, valor ou norma, reconhecendo sua contingência.

Exemplo: na ética de Paul Ricoeur, a revocatória de um imperativo moral diante de um caso concreto que exige exceção, como a mentira para salvar uma vida.

Explorar também: