Significado de serventia
Explore os principais sentidos da palavra 'serventia', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- s.f.Passagem estreita entre dois terrenos ou prédios, para uso público ou de proprietários específicos.
- s.f.Caminho ou rua secundária, geralmente de pequena extensão e pouco movimento.
- s.f.(Direito) Direito de usar um imóvel alheio para passagem ou acesso a outro imóvel.
- s.f.(Figurado) Coisa ou pessoa que serve apenas como meio para se atingir um fim.
- s.f.(Nordeste do Brasil) Pequeno comércio, venda, casa de negócio de pequeno porte.
Etimologia:
"Serventia" deriva do latim medieval "servientia", que significa "serviço" ou "utilidade", formado a partir do verbo "servire", que quer dizer "servir".
Sinônimos (sentido comum):
utilidade, benefício, proveito, auxílio, recurso, serviço, função, emprego, uso, assistência
Antônimos (sentido comum):
desobediência, recusa, rejeição, negligência, omissão, inutilidade, inutilização, desuso, abandono, desprezo
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Jurídico
No direito civil brasileiro, serventia refere-se a uma categoria de servidão, que é um direito real sobre coisa alheia. Ela garante ao proprietário de um prédio (denominado "dominante") a utilidade de um prédio alheio (o "serviente"), como a passagem forçada para acesso à via pública. Por exemplo, um terreno sem saída para a rua pode ter uma serventia de passagem através do terreno vizinho, estabelecida por lei ou por contrato.
Sentido Econômico
No contexto dos cartórios e do judiciário, "serventia" é a unidade administrativa que presta serviços notariais e de registro, funcionando como uma concessionária de serviços públicos delegados pelo Estado. A serventia extrajudicial do 1º Ofício de Notas de uma comarca, por exemplo, é responsável pela autenticação de documentos e escrituras, sendo financiada pelas taxas (emolumentos) cobradas dos usuários.
Sentido Social
No uso cotidiano e urbano, serventia descreve uma via de circulação que, embora pública, possui caráter local e comunitário, muitas vezes não asfaltada e de uso predominantemente dos moradores do entorno. Uma viela que conecta duas ruas principais em um bairro antigo, usada como atalho por pedestres e ciclistas, é um exemplo concreto desse sentido, refletindo uma integração urbana informal.
Sentido Figurado e Político
Metaforicamente, "serventia" designa uma pessoa ou instituição utilizada como instrumento para a consecução de um objetivo alheio, sem que sua vontade ou integridade sejam consideradas. Um partido político coligado apenas para compor base de apoio, sem influência real nas decisões governamentais, pode ser visto como uma "serventia" do partido no poder, ilustrando uma relação de puro utilitarismo.
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