Significado de signatário
Explore os principais sentidos da palavra 'signatário', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- s.Pessoa, organização ou Estado que assina um documento formal, especialmente um tratado, contrato ou acordo.
- s.Aquele que subscreve um texto, comprometendo-se com seu conteúdo e obrigações.
- s.Indivíduo que coloca sua assinatura para validar um ato jurídico ou administrativo.
- s.Membro de um grupo que endossa uma declaração, petição ou manifesto público.
- s.Parte que, ao firmar um pacto, assume os direitos e deveres nele estabelecidos.
Etimologia:
Signatário deriva do latim "signatarius", formado por "signare", que significa assinar ou marcar, e o sufixo "-arius", indicando relação ou pertencimento, referindo-se àquele que assina um documento.
Sinônimos (sentido comum):
assinante, subscritor, firmante, declarante, aderente, participante, coautor, conferente, ratificador, outorgante
Antônimos (sentido comum):
não signatário, não subscritor, não assinante, não aderente, não participante, não comprometido, não concordante, opositor, dissidente, rejeitante
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Pológico
Refere-se ao ator central em relações diplomáticas e de governança global. O signatário, neste contexto, é um Estado ou organização internacional que, ao subscrever um tratado, modifica seu quadro de direitos e obrigações no ordenamento jurídico internacional.
Exemplo: O Brasil, como signatário do Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares, assume o compromisso de não desenvolver este tipo de armamento.
Sentido Sociocultural
Designa um indivíduo ou grupo que, ao assinar um manifesto ou carta aberta, publicamente declara sua adesão a um conjunto de ideias, valores ou reivindicações, tornando-se parte de um movimento coletivo.
Exemplo: Os mais de 300 intelectuais e artistas signatários do "Manifesto dos 343" em França, em 1971, que declararam publicamente terem feito um aborto para desafiar a lei.
Sentido Econômico-Comercial
Aplica-se à pessoa física ou jurídica que celebra um contrato, tornando-se parte vinculante em um negócio jurídico. A assinatura representa a aceitação das cláusulas e o nascimento de obrigações patrimoniais.
Exemplo: O signatário de um contrato de financiamento imobiliário fica juridamente obrigado a pagar as prestações acordadas ao banco.
Sentido Histórico-Legal
Evidencia o papel de figuras históricas cujas assinaturas em documentos fundacionais conferiram legitimidade e marcaram um ponto de viragem político ou social.
Exemplo: Os 39 signatários da Constituição dos Estados Unidos, em 1787, são considerados "Founding Fathers" (Pais Fundadores) da nação.
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