Significado de termo de audiência
Explore os principais sentidos da palavra 'termo de audiência', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- s.m.Documento oficial que registra formalmente os atos, falas e decisões ocorridos durante uma audiência judicial ou administrativa.
- s.m.O próprio ato processual da audiência, especialmente em contextos informais ou metonímicos (ex: "marcar um termo").
- s.m.Modelo ou formulário padronizado utilizado para a lavratura do registro de uma audiência.
Etimologia:
O termo "termo" deriva do latim "terminus", que significa limite ou fim, enquanto "audiência" provém do latim "audientia", que significa o ato de ouvir. Assim, "termo de audiência" refere-se ao registro formal dos limites e acontecimentos da sessão em que se ouve as partes envolvidas.
Sinônimos (sentido comum):
ata de audiência, registro de audiência, relatório de audiência, minuta de audiência, documento de audiência, parecer de audiência, certidão de audiência, memorial de audiência, despacho de audiência, resumo de audiência
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Processual
Refere-se ao momento central e ritualizado do processo onde as partes são ouvidas, provas são produzidas e decisões podem ser tomadas, constituindo peça fundamental para o contraditório.
Exemplo: O desfecho de um caso frequentemente depende das alegações finais feitas no termo de audiência.
Sentido Arquivístico
Designa o documento resultante da audiência, que serve como registro probatório permanente, integrando o acervo processual e possuendo valor legal para futuros recursos ou consultas.
Exemplo: A transcrição da oitiva de uma testemunha no termo de audiência pode ser crucial para um recurso em instância superior.
Sentido Sociológico
Representa a materialização burocrática do acesso à justiça, onde a interação entre cidadãos e o Estado é formalizada, revelando dinâmicas de poder, linguagem e ritual social institucionalizado.
Exemplo: A dificuldade de um leigo em compreender a linguagem técnica do termo reflete assimetrias no sistema.
Sentido Temporal
Demarca um marco oficial e definitivo no curso do processo, um ponto de não retorno que consolida fatos e posições, separando o "antes" e o "depois" na linha do tempo jurídica.
Exemplo: A data da audiência de instrução fixada no termo estabelece o prazo final para a juntada de documentos.
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