Significado de vexatória
Explore os principais sentidos da palavra 'vexatória', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- adj.Que causa vexame, humilhação ou constrangimento intenso e injustificado.
- adj.Que constitui assédio moral ou perseguição, especialmente em contexto processual.
- adj.Relativo a ou próprio de ação judicial movida com intenção de molestar a parte contrária.
- s.f.Ação judicial movida de má-fé para importunar ou causar dano ao réu.
Etimologia:
A palavra "vexatória" deriva do latim "vexatorius", que significa relativo a vexar, importunar ou atormentar, originado de "vexare", que quer dizer perturbar ou maltratar.
Sinônimos (sentido comum):
humilhante, constrangedora, degradante, embaraçosa, ofensiva, insultante, desonrosa, vexatória, desmoralizante, reprovável
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Jurídico-Processual
Refere-se especificamente a litígios ou recursos interpostos sem fundamento legal válido, com o propósito principal de causar dano, atraso ou desgaste à parte adversária.
Exemplo: A parte foi condenada a pagar multa por litigância de má-fé por protelar o processo com recursos considerados vexatórios pelo tribunal.
Sentido Psicossocial
Descreve comportamentos ou situações que, em um grupo ou relação interpessoal, visam intencionalmente envergonhar, inferiorizar ou anular a dignidade de alguém.
Exemplo: A imposição de tarefas humilhantes a um funcionário configura uma prática vexatória no ambiente de trabalho, podendo caracterizar assédio moral.
Sentido Administrativo
Aplica-se a exigências burocráticas excessivas, desproporcionais ou irrazoáveis impostas pelo Estado ou por instituições, que oneram o cidadão sem justificativa prática legítima.
Exemplo: O requerimento de uma certidão de óbito do avô para comprovar estado civil foi considerado uma exigência vexatória pelo ombudsman.
Sentido Filosófico-Moral
Enquadra-se na discussão sobre ações que violam o princípio da dignidade da pessoa humana, ferindo a integridade moral e a autoestima do indivíduo, independentemente de consequências materiais.
Exemplo: Para pensadores como Kant, um castigo público que ridiculariza o condenado é vexatório, pois o trata como meio e não como fim em si mesmo.
Explorar também:
Compartilhar: