Significado de absolvimento

Explore os principais sentidos da palavra 'absolvimento', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.

Sentido Normativo

Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.

  • s.m.Ato ou efeito de absolver, de declarar alguém inocente ou livre de culpa.
  • s.m.Decisão judicial que põe fim a um processo penal, inocentando o réu.
  • s.m.(Direito) Pronúncia que isenta o réu da acusação, extinguindo a punibilidade.
  • s.m.Perdão de uma falta, dívida ou obrigação.
  • s.m.(Religião) Remissão dos pecados, concedida por autoridade eclesiástica.

Etimologia:

Absolvimento deriva do latim "absolutio, -onis", que significa ação de absolver, soltar, libertar, formado pelo verbo "absolvere", composto por "ab-" (afastamento) e "solvere" (soltar, dissolver).

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Sentidos Expandidos

Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.

Sentido Jurídico-Processual

Refere-se estritamente ao desfecho formal de um processo criminal, onde o juiz, após análise das provas, profere sentença que declara a não culpabilidade do acusado. Ocorre quando a materialidade do crime não é comprovada ou não há indícios suficientes de autoria.

Exemplo: No processo do mensalão, o STF determinou o absolvimento de alguns réus por insuficiência de provas.

Sentido Social e Moral

Transcende a esfera legal, representando a clemência coletiva ou a reintegração de um indivíduo após ter cumprido uma pena ou reparado um erro. Envolve o perdão social e a recuperação da honra, permitindo que a pessoa retome seu lugar na comunidade.

Exemplo: Após cumprir pena por um crime não violento, o absolvimento moral pela família e vizinhos foi crucial para sua ressocialização.

Sentido Religioso e Ritualístico

Designa a ação sacramental ou o ato de autoridade religiosa que declara um fiel liberto da culpa de seus pecados, após confissão e arrependimento. É um elemento central em ritos de purificação.

Exemplo: No catolicismo, a absolvição é dada pelo sacerdote ao penitente durante o sacramento da confissão, com a fórmula "Eu te absolvo dos teus pecados".

Sentido Psicológico e Subjetivo

Corresponde ao processo interno de auto-perdão e libertação de um sentimento de culpa ou autorrecriminação, independente de um julgamento externo. É uma condição para a paz de espírito e superação de traumas.

Exemplo: Após anos de terapia, ela conseguiu um difícil absolvimento consigo mesma pelas escolhas passadas que prejudicaram sua família.

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