Significado de anistia
Explore os principais sentidos da palavra 'anistia', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- s.f.Perdão ou extinção da punibilidade de crimes políticos ou eleitorais, concedido por lei.
- s.f.Ato do poder público que extingue punições de natureza política.
- s.f.Esquecimento legal de ofensas ou delitos, impedindo ação penal.
- s.f.Medida legislativa que anula efeitos de condenações penais anteriores.
- s.f.Remissão coletiva de penas, geralmente por motivos de pacificação social.
Etimologia:
Anistia deriva do grego "ἀνιημί" (aniēmí), que significa "perdoar" ou "esquecer", passando pelo latim tardio "amnestia" e pelo francês "amnistie" antes de chegar ao português.
Sinônimos (sentido comum):
perdão, indulto, graça, remissão, absolvição, clemência, isenção, relaxamento, exoneração, dispensa
Antônimos (sentido comum):
punição, condenação, sanção, castigo, penalização, retribuição, represália, retaliação, condenação judicial, reprimenda
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Histórico
Refere-se a medidas de reconciliação nacional após períodos de conflito ou regimes autoritários. Um exemplo concreto é a Lei da Anistia de 1979 no Brasil, que permitiu o retorno de exilados políticos mas também gerou controvérsia por abranger agentes da ditadura.
Sentido Pológico
Instrumento de política criminal usado para desafogar o sistema judiciário ou resolver situações excepcionais, como anistias fiscais ou anistias para infrações administrativas menores, visando eficiência administrativa e redução de litígios.
Sentido Social
Representa um mecanismo de reparação coletiva e reintegração de grupos marginalizados, como anistias para movimentos sociais ou participantes de protestos, buscando restaurar o tecido social e promover o perdão público.
Sentido Psicológico-Coletivo
Processo simbólico de superação de traumas nacionais através do reconhecimento oficial de violações passadas, observado em comissões da verdade que combinam anistia com divulgação de fatos para permitir o luto coletivo.
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