Significado de incriminação
Explore os principais sentidos da palavra 'incriminação', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- s.f.Ato ou efeito de incriminar; acusação formal de um crime.
- s.f.Imputação de culpa ou responsabilidade por um delito.
- s.f.Processo de atribuir a alguém a prática de uma infração penal.
- s.f.Criação de um novo tipo penal por meio de lei.
- s.f.Ação de apresentar provas ou argumentos para responsabilizar alguém criminalmente.
Etimologia:
A palavra "incriminação" deriva do latim "incriminatio, -onis", que significa o ato de acusar, de lançar uma culpa sobre alguém, formada a partir do verbo "incriminare", composto por "in-" (em, dentro) e "crimen" (crime, acusação).
Sinônimos (sentido comum):
acusação, imputação, denúncia, culpança, responsabilização, atribuição, inculpação, delação, incriminação, acusatório
Antônimos (sentido comum):
absolvição, inocência, isenção, desoneração, exculpação, desculpabilização, imunidade, perdão, libertação, exoneração
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Processual-Penal
Refere-se ao ato formal pelo qual o Ministério Público ou o querelante atribui a autoria de um crime a alguém, dando início à ação penal. Envolve a apresentação de uma denúncia ou queixa-crime perante o juízo competente.
Exemplo: A incriminação do réu ocorreu após a conclusão do inquérito policial, com a denúncia oferecida pelo promotor.
Sentido Sociológico
Descreve o processo social pelo qual indivíduos ou grupos são estigmatizados e rotulados como criminosos, frequentemente influenciado por estereótipos, preconceitos de classe, raça ou origem. Este sentido enfatiza a construção social da figura do "criminoso".
Exemplo: Estudos mostram que a incriminação desproporcional de jovens negros periféricos reflete um viés estrutural do sistema.
Sentido Psicológico
Refere-se ao sentimento interno de culpa ou autorrecriminação que um indivíduo experimenta, independentemente de haver um processo legal. É a autoculpabilização por uma ação considerada moralmente reprovável.
Exemplo: Mesmo sem ser descoberto, o personagem Raskólnikov, em "Crime e Castigo", vive um intenso processo de incriminação psíquica.
Sentido Político
Consiste no uso da acusação criminal como instrumento de perseguição, intimidação ou neutralização de adversários políticos. A incriminação é utilizada estrategicamente para deslegitimar e remover opositores do cenário político.
Exemplo: Regimes autoritários frequentemente utilizam a incriminação por crimes de corrupção ou subversão para prender líderes da oposição.
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