Significado de cobrável
Explore os principais sentidos da palavra 'cobrável', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- adj.Que pode ou deve ser cobrado.
- adj.Suscetível de ser exigido como dívida ou obrigação.
- adj.Referente a um valor monetário que se torna devido.
- adj.Que está sujeito a pagamento dentro de um prazo.
- adj.Passível de ser reclamado judicial ou administrativamente.
Etimologia:
A palavra "cobrável" deriva do verbo "cobrar", que vem do latim vulgar cobrāre, formado a partir do latim clássico "cōntrahere", que significa reunir ou juntar, com o sufixo "-ável", indicativo de possibilidade ou capacidade.
Sinônimos (sentido comum):
exigível, faturável, tributável, debitável, arrecadável, recuperável, rentável, lucrativo, admissível, passível
Antônimos (sentido comum):
incobrável, inadimplente, isento, gratuito, livre, dispensado, isento de cobrança, não tributável, irreparável, não exigível
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Econômico-Financeiro
Refere-se a um ativo ou direito que gera um fluxo de caixa futuro para uma empresa ou indivíduo. Representa a expectativa de recebimento e é crucial para a análise de crédito e liquidez.
Exemplo: As duplicatas a receber são consideradas um dos ativos mais líquidos de uma empresa, pois são valores cobráveis de curto prazo.
Sentido Jurídico-Processual
Designa uma pretensão que pode ser legitimamente exigida em juízo, pois preenche os requisitos legais de exigibilidade. Envolve a existência de um título executivo ou um fato que gerou a obrigação.
Exemplo: Um contrato de prestação de serviços assinado pelas partes confere ao fornecedor um crédito judicialmente cobrável em caso de inadimplência.
Sentido Administrativo-Tributário
Relaciona-se aos créditos fiscais que a Fazenda Pública pode legalmente exigir dos contribuintes após o lançamento do tributo. A cobrabilidade está vinculada ao cumprimento de procedimentos legais específicos.
Exemplo: O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) torna-se cobrável após a publicação do edital de lançamento pela prefeitura.
Sentido Ético-Social
Aplica-se a um dever ou obrigação moral que uma pessoa ou grupo pode legitimamente exigir de outro, baseado em normas sociais, contratos implícitos ou princípios de justiça.
Exemplo: Em uma sociedade, o direito à educação é cobrável do Estado pelos cidadãos, pois está previsto na constituição como um dever do poder público.
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