Significado de compelação
Explore os principais sentidos da palavra 'compelação', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- s.f.Ato ou efeito de compelir; coação, obrigação.
- s.f.(Direito) Meio processual para forçar alguém a cumprir uma obrigação legal.
- s.f.(Direito) Conjunto de medidas judiciais destinadas a assegurar o cumprimento de uma sentença.
- s.f.(Direito) Fase do processo de execução em que se empregam meios coercitivos.
- s.f.(Direito) Instrumento legal que obriga o devedor a satisfazer a obrigação, sob pena de sanção.
Etimologia:
Compelação deriva do latim "compellatio, compellationis", que significa ato de chamar ou repreender, formada a partir do verbo "compellare", que significa chamar, convocar ou repreender.
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Jurídico-Processual
Refere-se especificamente ao conjunto de atos e medidas judiciais de caráter coercitivo para fazer cumprir uma decisão judicial ou uma obrigação legal. É a etapa prática da execução forçada, onde a autoridade do Estado se impõe materialmente.
Exemplo: A penhora de bens de um devedor inadimplente é um ato de compelação para satisfazer o crédito do exequente.
Sentido Político-Social
Designa a pressão ou coerção exercida por um grupo, instituição ou sistema sobre indivíduos para que adotem certos comportamentos ou crenças, muitas vezes extrapolando o âmbito estritamente legal. Envolve mecanismos de controle social que limitam a autonomia individual.
Exemplo: A compelação ideológica em regimes totalitários, onde a adesão ao partido único é condição para acesso a empregos e serviços básicos.
Sentido Psicológico-Moral
Aborda a experiência interna de ser forçado a agir contra a própria vontade ou valores, gerando conflito ético e sofrimento psíquico. Foca na tensão entre a obrigação externa e a consciência individual.
Exemplo: O dilema de um funcionário compelido por seu superior a praticar um ato que considera antiético, enfrentando a angústia entre o dever profissional e o moral.
Sentido Filosófico-Existencial
Explora a condição humana de estar sob a compulsão de forças que limitam a liberdade radical, como as leis naturais, a finitude, as contingências sociais ou o inconsciente. Questiona os limites da autonomia e da vontade livre.
Exemplo: Na filosofia de Jean-Paul Sartre, mesmo sob compelação extrema (como um campo de prisioneiros), persiste a liberdade de escolher a atitude perante essa situação.
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