Significado de delinquentes

Explore os principais sentidos da palavra 'delinquentes', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.

Sentido Normativo

Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.

  • s.m.Indivíduo que cometeu ou pratica atos delituosos, infringindo leis penais.
  • s.m.Pessoa que, por decisão judicial, foi condenada por um crime ou contravenção.
  • s.m.Aquele que apresenta comportamento antissocial e desrespeito recorrente pelas normas legais.
  • s.m.No direito, sujeito ativo de uma infração penal, independentemente de ter sido processado ou julgado.
  • s.m.Em linguagem jurídico-administrativa, indivíduo com registro ou antecedentes criminais.

Etimologia:

Delinquentes deriva do latim "delinquens, delinquĕntis", particípio presente do verbo "delinquere", que significa "faltar, cometer erro, transgredir".

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Sentidos Expandidos

Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.

Sentido Sociológico

Refere-se a indivíduos ou grupos cujas ações ilegais são analisadas como produto de estruturas sociais desiguais, como exclusão, falta de oportunidades ou falhas na socialização. O conceito é central em teorias da desorganização social e da anomia.

Exemplo: A obra "Teoria da Associação Diferencial" de Edwin Sutherland estuda como o comportamento delinquente é aprendido em grupos.

Sentido Criminológico

Designa especificamente o infrator juvenil, com foco na etiologia do comportamento antissocial na adolescência, suas causas (biológicas, psicológicas, sociais) e medidas de prevenção e reabilitação, distintas das aplicadas a adultos.

Exemplo: O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) brasileiro trata de "atos infracionais" praticados por adolescentes, evitando o termo "crime".

Sentido Moral-Religioso

Aquele que transgride não apenas a lei humana, mas principalmente a lei moral ou divina, sendo visto como pecador ou desviado do caminho da virtude. A ênfase está na culpa, no arrependimento e na redenção.

Exemplo: Na parábola do Filho Pródigo (Bíblia, Lucas 15:11-32), o jovem que esbanja seus bens é um delinquente moral que, ao se arrepender, é perdoado.

Sentido Político

Figura utilizada retoricamente para estigmatizar grupos sociais ou opositores, classificando-os como perigosos e fora da ordem estabelecida, justificando assim medidas de controle e repressão estatal.

Exemplo: Regimes autoritários frequentemente classificam dissidentes políticos como "delinquentes" ou "elementos perigosos" para criminalizar sua oposição.

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