Significado de desembargadora
Explore os principais sentidos da palavra 'desembargadora', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- s.f.Magistrada que integra um tribunal de segunda instância (Tribunal de Justiça ou Tribunal Regional Federal), responsável por julgar recursos das decisões de primeira instância.
- s.f.Juíza de um desembargo, órgão colegiado superior na estrutura do Poder Judiciário.
- s.f.Titular de um cargo vitalício, alcançado via concurso público ou promoção por antiguidade e merecimento, após experiência como juíza de primeira instância.
- s.f.Membro do quadro de juízes que compõem as Câmaras ou Turmas de um tribunal, analisando processos em colegiado.
- s.f.Autoridade judiciária que, em alguns contextos históricos, atuava no desembaraço de causas e recursos na relação entre a justiça portuguesa e a colonial.
Etimologia:
Desembargadora deriva do verbo "desembargar", que vem do prefixo des- (indicação de negação ou inversão) e do verbo "embargar", originado do espanhol "embargar", que tem raiz no latim vulgar *imbarricare, relacionado a "barra" ou "barreira". Assim, desembargadora é a mulher que exerce a função de desembargar, ou seja, remover obstáculos no âmbito judicial, sendo um cargo de juíza em tribunais.
Sinônimos (sentido comum):
juíza, magistrada, julgadora, relatora, autoridade judicial, funcionária judiciária, oficial de justiça, conselheira, árbitra, examinadora
Antônimos (sentido comum):
ré, réu, acusado, demandado, litigante, parte, adversário, contestante, apelante, litigioso
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Institucional-Jurídico
Refere-se ao papel específico dentro da arquitetura do Estado, como membro de um tribunal que assegura a uniformidade da jurisprudência e a revisão das decisões judiciais.
Exemplo: A desembargadora relatora do TJ-SP votou pela reforma da sentença, aplicando novo entendimento sobre posse de imóvel.
Sentido Sociopolítico
Representa a conquista de um espaço de poder e autoridade historicamente masculino, simbolizando avanços na equidade de gênero dentro das elites estatais.
Exemplo: A posse da primeira desembargadora no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em 1954, foi um marco para a inserção feminina no Judiciário brasileiro.
Sentido Histórico-Administrativo
Remete à origem do cargo no período colonial, ligado aos "desembargadores" que compunham as Relações (tribunais superiores) e atuavam na administração e justiça do Ultramar português.
Exemplo: Os desembargadores da Relação da Bahia, no século XVII, tinham funções que iam além do judiciário, incluindo assuntos de governo.
Sentido Simbólico-Profissional
Encarna o ápice da carreira da magistratura estadual para muitos juristas, representando prestígio, reconhecimento por expertise jurídica e estabilidade funcional máxima.
Exemplo: Para a juíza de direito, ser promovida a desembargadora após vinte anos de carreira significou a consagração de sua trajetória forense.
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