Significado de discricionária
Explore os principais sentidos da palavra 'discricionária', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- adj.Relativo à discrição, ao poder de decidir ou agir conforme o julgamento pessoal, dentro de limites legais ou regulamentares.
- adj.Que envolve liberdade de escolha ou apreciação por parte de uma autoridade.
- adj.Diz-se de ato administrativo que não está rigidamente vinculado a critérios objetivos predefinidos.
- s.f.(Jurídico) A faculdade concedida por lei para que a autoridade decida conforme a conveniência e oportunidade do caso concreto.
Etimologia:
Discricionária deriva do latim "discretionarius", relativo a "discretio", que significa discernimento ou julgamento, formado a partir do verbo "discernere", que quer dizer separar, distinguir.
Sinônimos (sentido comum):
facultativa, opcional, arbitrária, voluntária, livre, soberana, personalizada, específica, não obrigatória, autônoma
Antônimos (sentido comum):
obrigatória, compulsória, mandatória, impositiva, necessária, regulada, determinada, vinculante, prescritiva, formal
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Administrativo-Jurídico
Refere-se especificamente ao poder de decisão conferido a agentes e órgãos do Estado, que devem agir dentro dos limites da lei, mas com margem de apreciação subjetiva sobre a melhor solução.
Exemplo: Um prefeito tem poder discricionário para decretar situação de emergência em caso de chuvas fortes, avaliando a real necessidade e extensão dos danos.
Sentido Organizacional-Corporativo
Aplica-se à autonomia delegada a gestores ou funcionários dentro de uma estrutura hierárquica para tomar decisões operacionais sem consulta prévia.
Exemplo: Um gerente tem autoridade discricionária para aprovar despesas de viagem até um determinado valor, baseando-se em sua avaliação da necessidade do gasto para a empresa.
Sentido Orçamentário-Financeiro
Designa verbas ou gastos que não são obrigatórios ou rigidamente vinculados a um fim específico, podendo ser alocados conforme a decisão de um administrador.
Exemplo: O fundo discricionário de um ministério pode ser usado para custear projetos considerados prioritários pela equipe de governo, diferentemente dos gastos obrigatórios como salários.
Sentido Filosófico-Prático
Aborda a capacidade de julgamento e escolha individual em contextos onde não há regras absolutas, destacando a responsabilidade inerente à liberdade de decidir.
Exemplo: A ética aristotélica da phronesis (prudência) lida com o caráter discricionário do agir virtuoso em situações concretas, que não podem ser totalmente cobertas por leis universais.
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