Significado de discricionariedade
Explore os principais sentidos da palavra 'discricionariedade', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- s.f.Poder ou faculdade que uma autoridade ou indivíduo tem de agir, decidir ou julgar com liberdade de escolha dentro dos limites da lei ou das regras estabelecidas.
- s.f.Capacidade de analisar uma situação concreta e optar pela solução mais adequada, sem estar rigidamente vinculado a critérios pré-definidos.
- s.f.Margem de liberdade concedida a um agente público para tomar decisões baseadas em conveniência e oportunidade, e não apenas na legalidade estrita.
- s.f.Atributo de um ato ou decisão que não é obrigatório, mas depende de uma avaliação subjetiva do seu autor.
- s.f.Espaço de deliberação pessoal no exercício de uma função, cargo ou direito.
Etimologia:
Discricionariedade deriva do latim "discretio, -onis", que significa distinção, separação, julgamento, composto por "dis-" (separar) e "cernere" (distinguir, separar), acrescido do sufixo "-dade" que forma substantivos abstratos, indicando a qualidade ou condição de discricionariedade, ou seja, a faculdade ou poder de decidir com liberdade e julgamento próprio.
Sinônimos (sentido comum):
liberdade, autonomia, faculdade, prerrogativa, margem de manobra, poder discricionário, arbitrariedade, decisão própria, opção, critério
Antônimos (sentido comum):
obrigatoriedade, compulsoriedade, rigidez, imutabilidade, inflexibilidade, determinação, restrição, coerção, imposição, conformidade
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Administrativo
Refere-se especificamente ao poder de deliberação concedido ao administrador público para decidir sobre a melhor forma de atingir o interesse público, ponderando conveniência, oportunidade e justiça no caso concreto. Um exemplo é o poder de um prefeito em conceder ou não um alvará de funcionamento após analisar o impacto local do empreendimento, mesmo que este cumpra todos os requisitos legais formais.
Sentido Jurídico-Processual
É a liberdade outorgada ao juiz para proferir decisões com base em sua convicção, dentro dos limites legais, especialmente quando a lei não oferece uma solução única. Um exemplo concreto é a fixação da pena-base por um juiz dentro do limite mínimo e máximo previsto no tipo penal, considerando as circunstâncias do crime e do agente.
Sentido Organizacional
Descreve o grau de autonomia que um cargo, função ou colaborador possui dentro de uma estrutura hierárquica para tomar iniciativas sem necessidade de consulta ou aprovação prévia. Um exemplo é a diferença entre um atendente de caixa, com discricionariedade quase nula, e um gerente de projetos, que tem ampla liberdade para alocar recursos e definir métodos.
Sentido Filosófico-Prático
Aborda a capacidade de arbítrio e julgamento prático (phronesis) que um indivíduo exerce em situações complexas onde não há regras claras ou onde múltiplos valores entram em conflito. Um exemplo literário é o dilefa de Sofia, no livro "O Escolha de Sofia", onde a personagem precisa exercer sua discricionariedade absoluta em uma situação trágica e sem orientações morais prévias.
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