Significado de prerrogativa
Explore os principais sentidos da palavra 'prerrogativa', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- s.f.Direito ou vantagem concedida a alguém em razão de seu cargo, posição social ou função.
- s.f.Privilégio ou faculdade exclusiva ou preferencial.
- s.f.Poder de decisão ou isenção de obrigação comum.
- s.f.Atribuição legal ou estatutária inerente a um ofício.
- s.f.Poder discricionário de agir ou decidir em determinadas situações.
Etimologia:
Prerrogativa deriva do latim "prerogativa", que originalmente significava o direito de votar primeiro, composto por "prae-" (antes) e "rogare" (perguntar, votar).
Sinônimos (sentido comum):
direito, privilégio, faculdade, incumbência, atribuição, competência, exclusividade, autoridade, função, prerrogativa
Antônimos (sentido comum):
restrição, limitação, impedimento, obrigação, proibição, dever, necessidade, privação, desvantagem, desautorização
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Político
Refere-se a poderes especiais inerentes a cargos de Estado, frequentemente ligados à chefia de governo ou representantes eleitos. Essas prerrogativas visam garantir o exercício independente de suas funções, como imunidades parlamentares ou o poder de veto.
Exemplo: A prerrogativa constitucional do Presidente da República de decretar o estado de defesa ou sítio em situações de grave ameaça à ordem.
Sentido Jurídico-Administrativo
Designa as competências exclusivas de um órgão ou autoridade pública para a prática de certos atos, que não podem ser exercidos por outros. Está ligada à separação de poderes e à eficiência da máquina estatal.
Exemplo: É prerrogativa exclusiva do Congresso Nacional processar e julgar o Presidente da República por crimes de responsabilidade.
Sentido Corporativo
Aplica-se a direitos ou privilégios específicos concedidos a membros de determinadas categorias profissionais, como conselhos ou ordens. Essas prerrogativas buscam assegurar a autonomia e o cumprimento ético da profissão.
Exemplo: O sigilo profissional é uma prerrogativa essencial dos jornalistas, protegendo suas fontes de informação.
Sentido Social
Refere-se a um direito ou vantagem percebido como natural ou legítimo por um grupo social, mesmo que não formalizado em lei. Pode estar associado a status, tradição ou costumes consolidados.
Exemplo: Em certos contextos culturais, os anciãos de uma comunidade têm a prerrogativa de mediar conflitos e tomar decisões que afetam o grupo.
Explorar também:
Compartilhar: