Significado de discricionariedades
Explore os principais sentidos da palavra 'discricionariedades', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- s.f.Faculdade legal ou regulamentar concedida a uma autoridade para decidir ou agir conforme seu prudente arbítrio, dentro dos limites da lei.
- s.f.Margem de liberdade e apreciação pessoal concedida a um agente público na aplicação de normas.
- s.f.Característica do ato administrativo que não está estritamente vinculado a uma regra pré-determinada.
- s.f.Poder de escolha baseado em critério subjetivo e bom senso, em oposição à vinculação a critérios objetivos.
- s.f.Grau de liberdade interpretativa ou decisória presente em determinadas normas ou situações jurídicas.
Etimologia:
Discricionariedades deriva do adjetivo "discricionário", que tem origem no latim "discretionarius", relativo a "discretio", que significa "discernimento" ou "capacidade de distinguir". O sufixo "-dade" indica qualidade ou estado, e o plural "discricionariedades" refere-se às qualidades ou aspectos relacionados ao exercício de discricionariedade.
Sinônimos (sentido comum):
autonomia, liberdade, faculdade, margem de decisão, poder discricionário, arbitrariedade, independência, prerrogativa, escolha, decisão
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Administrativo
Refere-se especificamente ao poder de decisão dos agentes e órgãos da administração pública. Envolve a avaliação de conveniência, oportunidade e justiça no caso concreto, sujeita ao controle de legalidade e eventual abuso de poder.
Exemplo: Um prefeito tem discricionariedade para escolher a prioridade de obras municipais dentro da dotação orçamentária aprovada.
Sentido Organizacional
Aplica-se à autonomia decisória dentro de estruturas corporativas ou institucionais privadas. Corresponde à margem de manobra concedida a gestores para resolver problemas, alocar recursos ou interpretar diretrizes, visando eficiência.
Exemplo: Um gerente de projeto tem discricionariedade para realocar sua equipe diante de um imprevisto, sem consultar a diretoria.
Sentido Ético-Pessoal
Aborda a esfera da liberdade de escolha individual perante situações que não são totalmente regradas, demandando julgamento moral e responsabilidade. Enfatiza o uso prudente e consciente dessa liberdade.
Exemplo: A discricionariedade de um profissional em como comunicar um diagnóstico difícil a um paciente, balanceando verdade e cuidado.
Sentido Filosófico-Prático
Relaciona-se ao conceito de phronesis (sabedoria prática) de Aristóteles, que é a capacidade de deliberar bem sobre o que é bom e conveniente para si em situações particulares e mutáveis. É a virtude de julgar corretamente na ausência de regras fixas.
Exemplo: A discricionariedade do juiz de paz na Antiguidade, que precisava equacionar a lei geral com as circunstâncias específicas da comunidade.
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