Significado de embargável

Explore os principais sentidos da palavra 'embargável', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.

Sentido Normativo

Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.

  • adj.(adjetivo) Que pode ser objeto de embargo, ou seja, de impedimento judicial ou administrativo à livre disposição ou transferência de um bem, direito ou ato.
  • adj.Diz-se de bem ou propriedade sobre o qual recai medida cautelar que suspende sua alienação ou uso.
  • adj.Relativo a ato ou decisão passível de ser suspenso por embargo processual.
  • adj.Característica de recurso ou ação que pode ser interrompida por embargo legal.
  • adj.Qualidade do que é suscetível a embargo fiscal, comercial ou trabalhista.

Etimologia:

A palavra "embargável" deriva do verbo "embargar", que vem do espanhol "embargar", originado do latim vulgar *imbarricare, formado por "in-" (em, dentro) e "barra" (barreira), com o sufixo "-able", indicando possibilidade ou capacidade.

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Sentidos Expandidos

Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.

Sentido Jurídico

No direito, "embargável" qualifica bens, direitos ou decisões judiciais que podem ser alvo de embargo, medida processual que visa assegurar o cumprimento de obrigação ou impedir a continuidade de um ato.

Exemplo: "O imóvel foi considerado embargável após a citação do devedor na ação de execução."

Sentido Econômico

Em economia e comércio, refere-se a mercadorias, transações ou ativos que podem ser legalmente retidos ou proibidos de circular, geralmente por inadimplência fiscal, descumprimento contratual ou sanções regulatórias.

Exemplo: "A carga de grãos tornou-se embargável por falta de licença fitossanitária."

Sentido Administrativo

No âmbito da administração pública, aplica-se a obras, licenças ou atividades que podem ser suspensas por ordem de autoridade competente, devido a irregularidades técnicas, ambientais ou urbanísticas.

Exemplo: "A construção foi declarada embargável pela prefeitura por violar o zoneamento municipal."

Sentido Processual

No contexto de recursos e procedimentos judiciais, descreve uma decisão ou sentença contra a qual cabe o recurso de embargos (de declaração, infringentes ou de terceiro), permitindo sua revisão ou suspensão.

Exemplo: "A sentença de mérito é embargável para correção de obscuridade ou contradição."

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