Significado de eximição
Explore os principais sentidos da palavra 'eximição', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- s.f.Ato ou efeito de eximir, de liberar, de isentar.
- s.f.(Jurídico) Declaração judicial que isenta alguém de uma obrigação, dívida ou responsabilidade.
- s.f.(Administrativo) Documento ou processo que atesta a dispensa de um encargo, como um imposto ou serviço.
Etimologia:
Eximição provém do latim "eximitio, -onis", derivado do verbo "eximere", que significa "retirar", "livrar", formado pela junção do prefixo "ex-" (para fora) e "emere" (tomar).
Sinônimos (sentido comum):
isenção, dispensa, exclusão, liberação, alforria, desobrigação, exoneração, afastamento, dispensa de responsabilidade, imunidade
Antônimos (sentido comum):
incapacidade, inaptidão, incompetência, deficiência, imperícia, desqualificação, ineptidão, inabilidade, ignorância, despreparo
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Jurídico-Administrativo
Refere-se especificamente ao procedimento formal que concede a isenção de uma obrigação legal ou fiscal. É um termo técnico comum em processos de direito tributário e administrativo.
Exemplo: A eximição do IPTU para idosos com baixa renda requer a apresentação de documentos comprobatórios à prefeitura.
Sentido Social
Pode descrever a liberação simbólica de um indivíduo ou grupo de uma expectativa, norma ou papel social convencional, muitas vezes após um rito de passagem.
Exemplo: Em certas comunidades, a cerimônia de maioridade representa a eximição do jovem da tutela familiar plena, atribuindo-lhe novas responsabilidades.
Sentido Psicológico
Alude ao processo interno de se libertar de um peso emocional, culpa ou trauma, equivalente a uma descarga ou alívio de uma carga psíquica.
Exemplo: Após anos de terapia, ele alcançou uma eximição da culpa que carregava desde a infância, sentindo-se finalmente leve.
Sentido Filosófico-Existencial
Remete à ideia de libertação última ou absoluta das amarras do mundo material e do ciclo de desejos, conceito presente em algumas doutrinas espirituais.
Exemplo: No Budismo, o Nirvana pode ser entendido como a eximição definitiva do sofrimento (dukkha) e do samsara.
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