Significado de impetrado
Explore os principais sentidos da palavra 'impetrado', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- v.Ato de dar início formal a um processo judicial ou administrativo, requerendo a intervenção de uma autoridade.
- v.Ação de solicitar ou requerer algo de forma oficial e solene, especialmente em contexto legal.
- v.(Por extensão) Ato de promover ou desencadear uma ação formal, como um recurso ou medida cautelar.
- v.(Direito) Sinônimo de ajuizar, intentar ou propor uma ação perante o tribunal competente.
- v.(Uso formal) Dar andamento a um pedido ou providência através de vias formais e estabelecidas.
Etimologia:
Impetrado deriva do latim impetratus, particípio passado de impetrare, que significa "obter mediante pedido". O verbo impetrare é formado por in-, que indica "sobre" ou "dentro", e petrare, derivado de petere, que significa "pedir" ou "buscar".
Sinônimos (sentido comum):
requerido, solicitado, pleiteado, pedido, apresentado, protocolado, demandado, interposto, formulado, submetido
Antônimos (sentido comum):
concedido, deferido, aceito, aprovado, autorizado, outorgado, permitido, recebido, admitido, sancionado
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Processual
Refere-se estritamente ao ato que inicia a relação processual, submetendo uma pretensão à apreciação do Estado-Juiz. É o momento em que a parte, por meio de petição inicial, provoca a jurisdição.
Exemplo: O advogado impetrou um mandado de segurança para contestar o ato da autoridade pública.
Sentido Burocrático-Institucional
Descreve a ação de acionar formalmente um mecanismo ou procedimento dentro de uma organização ou sistema, seguindo regras protocolares rígidas. Transcende o âmbito estritamente judicial, aplicando-se a instâncias administrativas e corporativas.
Exemplo: O cidadão impetrou um recurso hierárquico junto ao órgão fiscalizador para revisar a penalidade aplicada.
Sentido de Ação Reivindicatória
Enfatiza o caráter de demanda ou pleito, onde um indivíduo ou grupo busca, através de canais formais, a reparação de um direito supostamente violado ou a obtenção de um benefício. Centraliza a ideia de litígio ou disputa institucionalizada.
Exemplo: A associação de moradores impetrou uma ação civil pública visando à proteção da área de preservação ambiental.
Sentido de Ativação Formal
Foca no aspecto mecânico e inaugural do procedimento, destacando o gesto que põe em movimento a máquina institucional e seus prazos. A ênfase está no cumprimento de formalidades necessárias para desencadear efeitos jurídicos predefinidos.
Exemplo: Com o pagamento das custas e a juntada dos documentos, o habeas corpus foi finalmente impetrado perante o Superior Tribunal de Justiça.
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