Significado de inabilitação

Explore os principais sentidos da palavra 'inabilitação', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.

Sentido Normativo

Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.

  • s.f.Ato ou efeito de inabilitar, de tornar alguém incapaz ou não apto para algo.
  • s.f.(Direito) Perda ou suspensão de direitos, especialmente de direitos civis ou políticos.
  • s.f.(Direito) Declaração judicial de incapacidade para o exercício de certos atos da vida civil.
  • s.f.Impedimento legal para exercer cargo, função, ofício ou atividade específica.
  • s.f.Desclassificação ou exclusão de um competidor por violação de regras.

Etimologia:

A palavra "inabilitação" deriva do prefixo negativo "in-", do latim, que indica negação, e do substantivo "habilitação", originado do verbo "habilitar", este do latim "habilitare", que significa tornar capaz ou apto. Portanto, "inabilitação" refere-se ao ato ou efeito de tornar incapaz ou inapto.

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Sentidos Expandidos

Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.

Sentido Político

Refere-se à suspensão dos direitos políticos de um cidadão, impedindo-o de votar ou ser votado. É uma sanção prevista em leis de inelegibilidade ou como consequência de condenações judiciais específicas.

Exemplo: A Lei da Ficha Lima pode levar à inabilitação de candidatos condenados por órgãos colegiados.

Sentido Esportivo

Corresponde à desclassificação de um atleta ou equipe de uma competição por infringir regulamentos. A inabilitação pode decorrer do uso de doping, de conduta antidesportiva grave ou de irregularidades técnicas.

Exemplo: A inabilitação do ciclista Lance Armstrong do Tour de França após a confirmação do doping.

Sentido Psicológico

Descreve um estado subjetivo de paralisia ou incapacidade percebida para agir, frequentemente resultante de trauma, ansiedade extrema ou bloqueio mental. É a sensação de estar impedido de utilizar suas próprias capacidades.

Exemplo: O personagem Seymour Glass, em "Um Dia Ideal para os Peixes-Banana" de Salinger, experimenta uma inabilitação para se conectar com o mundo exterior.

Sentido Administrativo

Processo pelo qual uma pessoa jurídica ou física é declarada incapaz de licitar ou contratar com o poder público por um período determinado, devido a atos ilícitos comprovados.

Exemplo: A inabilitação de uma empresa pela Controladoria-Geral da União por fraude em licitação.

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