Significado de inelegibilidade
Explore os principais sentidos da palavra 'inelegibilidade', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- s.f.Condição ou estado de quem não pode ser eleito, por não preencher os requisitos legais.
- s.f.Característica do que não pode ser eleito ou escolhido para um cargo eletivo.
- s.f.Impedimento legal que torna alguém incapaz de concorrer a um cargo público por eleição.
- s.f.Privação do direito passivo de sufrágio (de ser votado).
Etimologia:
A palavra "inelegibilidade" deriva do prefixo negativo "in-", do latim, que indica negação, e do substantivo "elegibilidade", formado a partir do verbo latino "eligere", que significa escolher, e o sufixo "-bilidade", que indica qualidade ou condição, referindo-se assim à condição de não poder ser escolhido.
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Político-Eleitoral
Refere-se ao conjunto de condições e impedimentos legais que afastam um cidadão da possibilidade de candidatura a cargos eletivos, fundamentado na legislação eleitoral. Essas condições visam proteger a probidade administrativa e a normalidade do processo eleitoral.
Exemplo: A Lei da Ficha Limpa estabelece a inelegibilidade para quem teve o mandato cassado por atos de improbidade administrativa.
Sentido Social Ampliado
Transposto para além do direito, descreve uma condição de exclusão ou desqualificação percebida em um grupo ou indivíduo para assumir determinada posição, papel ou status social. Reflete barreiras informais baseadas em preconceito, falta de capital cultural ou estigma.
Exemplo: Em certos contextos sociais rígidos, a origem humilde pode ser vista como uma inelegibilidade para ascender a cargos de elite em instituições tradicionais.
Sentido Ético-Simbólico
Representa a noção de que certas ações ou características morais tornam uma pessoa simbolicamente indigna ou incompatível com uma função de representação ou liderança, independentemente de sanção legal. Envolve um julgamento coletivo sobre a adequação moral.
Exemplo: Após um grande escândalo de corrupção, mesmo que não condenado judicialmente, um político pode ser considerado pela opinião pública como em estado de inelegibilidade moral para a reeleição.
Sentido Sistêmico-Operacional
Aplica-se a sistemas de seleção automatizados ou burocráticos onde um candidato, proposta ou item é automaticamente desclassificado por não atender a critérios técnicos ou regulamentares pré-estabelecidos e binários. Denota uma falha em passar por um filtro objetivo.
Exemplo: Em um edital de concurso público, a não apresentação de um documento obrigatório no prazo resulta na inelegibilidade do candidato para continuar no processo seletivo.
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