Significado de indelegável
Explore os principais sentidos da palavra 'indelegável', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- adj.Que não pode ser delegado, transferido ou atribuído a outrem.
- adj.Que é inalienável, intransferível por sua própria natureza ou por determinação legal.
- adj.Diz-se de poder, função ou responsabilidade que deve ser exercida pessoalmente.
- adj.Que não admite representação ou substituição no seu exercício.
- adj.(Jurídico) Relativo a ato ou atribuição que a lei reserva a um agente específico.
Etimologia:
A palavra "indelegável" deriva do latim "indelegabilis", formada pelo prefixo negativo "in-", o verbo "delegare" (delegar) e o sufixo "-abilis", indicando algo que não pode ser delegado.
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Jurídico-Constitucional
Refere-se a poderes ou funções essenciais do Estado que, por lei fundamental, não podem ser transferidos de um órgão ou autoridade para outro, garantindo a separação de poderes.
Exemplo: Em muitas constituições, a função jurisdicional é indelegável, sendo exercida exclusivamente pelo Poder Judiciário.
Sentido Ético-Profissional
Aplica-se a responsabilidades pessoais e intransferíveis inerentes a certas profissões, cujo cumprimento não pode ser repassado sem violar um dever deontológico.
Exemplo: O sigilo profissional do médico ou do advogado é indelegável; o profissional não pode transferir a terceiros a obrigação de guardar a confidência do cliente.
Sentido Político-Administrativo
Diz respeito à autoridade e à accountability de um cargo ou mandato, onde a titularidade e a tomada final de decisões não podem ser cedidas, assegurando o controle direto sobre atos de governo.
Exemplo: O poder de veto de um chefe de Estado é geralmente indelegável; apenas o titular do cargo pode exercê-lo formalmente.
Sentido Filosófico-Existencial
Remete a escolhas, compromissos ou experiências fundamentais da condição humana que são intransferíveis e devem ser assumidas pelo próprio indivíduo.
Exemplo: Para filósofos existencialistas como Sartre, a liberdade e a responsabilidade por suas próprias ações são indelegáveis, constituindo a essência da existência autêntica.
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