Significado de indultar
Explore os principais sentidos da palavra 'indultar', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- v.t.Perdoar ou extinguir a pena de um condenado, total ou parcialmente, por ato de autoridade competente.
- v.t.Conceder perdão coletivo ou geral a um grupo de condenados, normalmente por ocasião de datas comemorativas.
- v.t.(Por extensão) Absolver alguém de uma falta, dívida ou obrigação.
- v.t.(Direito) Remir a pena de um preso, substituindo-a por outra menos grave.
- v.t.(Uso raro) Dispensar ou isentar de um castigo ou sanção.
Etimologia:
Indultar deriva do latim "indultare", forma frequente de "indulgere", que significa perdoar, ser indulgente, conceder perdão ou clemência.
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Jurídico-Político
Refere-se ao ato de clemência estatal, prerrogativa do chefe do Executivo, que extingue ou modifica a pena criminal de condenados. Diferencia-se da anistia por atuar sobre a pena, não sobre o crime.
Exemplo: O presidente da República pode indultar presos em datas como o Natal, com base em pareceres do Conselho Penitenciário.
Sentido Histórico-Social
Prática de perdão coletivo com raízes em monarquias e impérios, usada para demonstrar magnanimidade do soberano, consolidar poder ou pacificar conflitos sociais.
Exemplo: No Brasil Imperial, o indulto era concedido pela Coroa, frequentemente em celebrações da família real ou após levantes.
Sentido Religioso-Ritual
Ato de perdão ou remissão de penas canônicas ou faltas morais, concedido por autoridade religiosa, muitas vezes vinculado a jubileus ou peregrinações.
Exemplo: Na tradição católica, a indulgência plenária (conceito próximo) remete à remissão da pena temporal dos pecados.
Sentido Psicológico-Relacional
Processo subjetivo ou interpessoal de liberar alguém (ou a si mesmo) de uma culpa percebida, uma dívida moral ou um ressentimento, embora não no âmbito legal.
Exemplo: Na terapia, um paciente pode buscar indultar-se por um erro passado, aliviando o peso da autocensura.
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