Significado de isonomia
Explore os principais sentidos da palavra 'isonomia', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- s.f.Princípio jurídico que estabelece a igualdade de todos perante a lei.
- s.f.Isonomia processual: igualdade de tratamento das partes em um processo judicial.
- s.f.(Política) Garantia de que as normas legais serão aplicadas de modo uniforme, sem discriminação.
- s.f.(Direito Constitucional) Princípio basilar do Estado de Direito, vedando privilégios ou perseguições arbitrárias.
- s.f.Equivalência ou paridade de condições em um determinado contexto regulado.
Etimologia:
Isonomia vem do grego ἰσονομία (isonomía), composto por ἴσος (ísos, "igual") e νόμος (nómos, "lei"), significando igualdade perante a lei.
Sinônimos (sentido comum):
igualdade, equivalência, paridade, equiparação, uniformidade, justiça, imparcialidade, equivalência de direitos, equilíbrio, simetria
Antônimos (sentido comum):
desigualdade, discriminação, injustiça, parcialidade, diferença, privilégio, exclusão, distinção, iniquidade, desigualdade jurídica
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Político-Constitucional
Refere-se ao princípio fundamental de um Estado democrático de direito, onde todos os cidadãos têm os mesmos direitos e deveres perante a legislação, impedindo discriminações injustificadas.
Exemplo: O artigo 5º da Constituição Federal do Brasil declara que "todos são iguais perante a lei", consagrando a isonomia.
Sentido Filosófico
Na filosofia política clássica, representa a ideia de igualdade na participação e na consideração dentro da pólis, antecedendo o conceito jurídico moderno.
Exemplo: Na Atenas democrática, a isonomia era um dos pilares do governo do povo, embora restrita aos cidadãos livres do sexo masculino.
Sentido Econômico
Aplica-se ao princípio de igualdade de condições na concorrência de mercado, onde agentes econômicos devem competir sob regras comuns, sem vantagens indevidas ou barreiras discriminatórias.
Exemplo: A legislação antitruste busca assegurar uma isonomia relativa entre empresas, combatendo monopólios e práticas desleais.
Sentido Social
Denota a aspiração ou a luta por uma igualdade substantiva de oportunidades e de tratamento no acesso a bens, serviços e reconhecimento social, para além da mera igualdade formal perante a lei.
Exemplo: Políticas de ações afirmativas, como cotas raciais, buscam promover uma isonomia mais real ao corrigir desigualdades históricas.
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