Significado de jurídica
Explore os principais sentidos da palavra 'jurídica', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- adj.Relativo ao direito, à justiça ou à aplicação das leis.
- adj.Que se baseia ou está em conformidade com as normas jurídicas.
- adj.Próprio da ciência do direito ou de sua prática profissional.
- s.f.Área de conhecimento ou atividade profissional voltada para o direito (ex.: atuar na jurídica da empresa).
- s.f.(informal, Brasil) Assessoria ou departamento jurídico de uma organização.
Etimologia:
A palavra "jurídica" deriva do latim "juridicus", que significa "relativo ao direito", formada a partir de "jus, juris" (direito, lei) e o sufixo "-dicus", relacionado a "dicere" (dizer, declarar).
Sinônimos (sentido comum):
legal, normativa, legislativa, forense, judiciária, estatutária, constitucional, regulamentar, doutrinária, procedimental
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Institucional
Refere-se ao conjunto de estruturas, órgãos e procedimentos que compõem o sistema de justiça de um Estado. Envolve tribunais, promotorias, defensoria pública, cartórios e o aparato burocrático que garante a aplicação e execução das leis.
Exemplo: A tramitação do processo seguiu todos os trâmites da esfera jurídica brasileira.
Sentido Sociológico
Diz respeito ao papel do direito como instrumento de organização, controle e transformação social. Analisa como as normas jurídicas refletem os valores, conflitos e relações de poder de uma sociedade em determinado momento histórico.
Exemplo: A Constituição de 1988 representou um marco jurídico na redemocratização e na ampliação de direitos sociais no Brasil.
Sentido Filosófico
Aborda a fundamentação, a validade e a legitimidade do direito, indagando sobre a justiça, a equidade e a relação entre lei natural e lei positiva. Examina os princípios éticos que devem orientar a criação e a aplicação das normas.
Exemplo: As obras de filósofos como Hans Kelsen, com sua "Teoria Pura do Direito", discutem o direito em seu sentido filosófico-normativo.
Sentido Prático-Profissional
Corresponde ao campo de atuação concreta dos operadores do direito (advogados, juízes, promotores), envolvendo técnicas, estratégias e rotinas para a solução de conflitos e a assessoria legal. Foca na aplicação do conhecimento jurídico a casos específicos.
Exemplo: A petição inicial elaborada pelo advogado demonstrou grande habilidade na argumentação jurídica para o caso.
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