Significado de legalizado
Explore os principais sentidos da palavra 'legalizado', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- adj.Torno legal, conforme a lei; que foi permitido por legislação específica.
- adj.Que obteve autorização formal do poder público para funcionar ou existir.
- adj.Diz-se de documento ou ato que preenche todos os requisitos legais.
- adj.Submetido a processo que retirou da clandestinidade ou ilegalidade.
- v.Ato de tornar legal; conceder status jurídico a algo anteriormente proibido.
Etimologia:
Legalizado deriva do verbo "legalizar", que provém do latim medieval "legalis", que significa "relativo à lei", formado a partir de "lex, legis", que significa "lei". O sufixo "-izado" indica o particípio passado, usado para formar adjetivos e indicar ação concluída.
Sinônimos (sentido comum):
regularizado, autorizado, licenciado, registrado, reconhecido, oficializado, homologado, sancionado, validado, permitido
Antônimos (sentido comum):
ilegal, proibido, clandestino, irregular, ilícito, não autorizado, não regulamentado, não oficial, não reconhecido, suspenso
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Político
Refere-se ao processo de alteração legislativa para permitir atividades antes criminalizadas, frequentemente envolvendo disputas ideológicas e debates sobre moralidade pública.
Exemplo: a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo em diversos países representou uma significativa mudança na concepção jurídica de família.
Sentido Econômico
Envolve a regulação de mercados informais ou ilegais, criando cadeias produtivas formais, arrecadação de impostos e controle estatal.
Exemplo: A legalização da maconha para uso recreativo no Uruguai e em alguns estados dos EUA gerou nova indústria regulada e expressiva receita fiscal.
Sentido Social
Diz respeito ao reconhecimento e à aceitação social de práticas ou grupos marginalizados, conferindo-lhes legitimidade perante a comunidade.
Exemplo: A legalização dos sindicatos no Brasil pós-Estado Novo representou não apenas uma mudança jurídica, mas o reconhecimento do movimento operário como ator social legítimo.
Sentido Administrativo
Relaciona-se à regularização perante o Estado de documentos, empresas ou situações para atingir plena capacidade jurídica.
Exemplo: A legalização de firmas em cartório é requisito para que um contrato tenha validade em processos judiciais e transações comerciais formais.
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