Significado de mandado
Explore os principais sentidos da palavra 'mandado', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- s.m.Ordem escrita emitida por autoridade judicial para a prática ou garantia de um ato (ex: mandado de prisão).
- s.m.Documento que outorga poderes a alguém para representar outrem (ex: mandado de procuração).
- s.m.Comissão ou incumbência oficial dada a um funcionário (ex: mandado de segurança).
- s.m.Prazo ou período de vigência de um contrato ou função (ex: mandato de cinco anos).
- adj.Que foi ordenado ou determinado (ex: texto mandado pela lei).
Etimologia:
Mandado deriva do verbo mandar, que vem do latim mandare, composto por manus (mão) e dare (dar), significando originalmente "entregar às mãos", evoluindo para o sentido de ordem ou comunicação oficial.
Sinônimos (sentido comum):
ordem, comando, despacho, determinação, instrução, ordem judicial, requisição, notificação, intimação, ofício
Antônimos (sentido comum):
autonomia, liberdade, independência, desobediência, recusa, rejeição, dispensa, cancelamento, revogação, anulação
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Jurídico-Processual
Refere-se ao instrumento formal que materializa decisões judiciais, garantindo a coercibilidade do direito. É o meio pelo qual o Estado-juiz age sobre as partes no processo.
Exemplo: O mandado de injunção no Brasil supre a omissão legislativa para exercício de direitos constitucionais.
Sentido Polático-Representativo
Designa o vínculo de representação política entre eleitores e eleitos, com base em um programa e um período determinado. Envolve a ideia de responsabilidade perante a soberania popular.
Exemplo: O mandado parlamentar de um deputado federal no Brasil dura quatro anos, podendo ser renovado indefinidamente.
Sentido Administrativo-Funcional
Corresponde à incumbência ou missão oficial conferida a um servidor ou agente público para realizar determinada tarefa, muitas vezes com caráter temporário e específico.
Exemplo: Um servidor recebe um mandado de serviço para fiscalizar obras em um município distante de sua lotação.
Sentido Filosófico-Existencial
Aborda a noção de uma incumbência ou missão de vida que transcende a esfera jurídica, relacionada ao propósito ou dever interior do indivíduo perante si mesmo ou a sociedade.
Exemplo: No pensamento estoico, cumprir seu mandado (dever) com retidão, independentemente das circunstâncias, é o caminho para a virtude.
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