Significado de prevaricação

Explore os principais sentidos da palavra 'prevaricação', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.

Sentido Normativo

Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.

  • s.f.Ato ou efeito de prevaricar; delito cometido por funcionário público no exercício de suas funções.
  • s.f.Violação de um dever ou obrigação por parte de quem tem responsabilidade específica.
  • s.f.(Direito) Crime de ação ou omissão de servidor público visando interesse pessoal ou de terceiro, em detrimento da administração pública.
  • s.f.(Uso lato) Falta grave contra a probidade ou a ética profissional.
  • s.f.(Por extensão) Ação desonesta, má-fé ou procedimento deliberadamente errôneo em posição de confiança.

Etimologia:

Prevaricação deriva do latim prevaricatio, que significa desvio, infração, abuso de autoridade, proveniente do verbo prevaricare, que quer dizer agir de modo desonesto ou parcial, composto por prae- (antes, à frente) e varicare (vacilar, hesitar).

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Sentidos Expandidos

Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.

Sentido Político-Administrativo

Refere-se especificamente ao abuso de poder e à corrupção no âmbito do Estado, quando agentes públicos deliberadamente descumprem deveres para obter vantagens ou causar prejuízo. É um conceito central no combate à impunidade e na defesa da probidade administrativa.

Exemplo: O processo de impeachment de um presidente por desviar verbas públicas para fins pessoais configura um caso grave de prevaricação.

Sentido Ético-Profissional

Aplica-se a qualquer profissão regulamentada onde o profissional, traindo a confiança depositada e seu código deontológico, age com má-fé ou omissão deliberada em prejuízo do cliente, paciente ou da sociedade.

Exemplo: Um advogado que, conluiado com a parte adversária, sabota o processo de seu próprio cliente pratica uma prevaricação em sentido ético-profissional.

Sentido Psicológico-Moral

Descreve a conduta interna de quem, consciente de seu dever e do caminho correto, escolhe deliberadamente agir de modo contrário por fraqueza de caráter, covardia ou má índole. Envolve um conflito entre o conhecimento do certo e a escolha pelo errado.

Exemplo: No romance "Crime e Castigo", Raskólnikov prevarica ao racionalizar e cometer um assassinato, sabendo ser moralmente condenável.

Sentido Social-Institucional

Refere-se à falha ou omissão coletiva e sistêmica de uma instituição (como uma corporação, igreja ou organização não governamental) em cumprir sua missão declarada, protegendo seus membros em detrimento do bem comum ou das vítimas.

Exemplo: A ocultação sistêmica de casos de abuso sexual dentro de uma instituição religiosa, por suas autoridades, é uma forma de prevaricação institucional.

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