Significado de promulgada
Explore os principais sentidos da palavra 'promulgada', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- v.Tornar público e oficial um ato legal, especialmente uma lei, conferindo-lhe força obrigatória.
- v.Declarar solenemente, por meio de autoridade competente, que uma norma jurídica foi aprovada e deve ser cumprida.
- v.Publicar formalmente uma lei ou decreto, completando o processo legislativo ou administrativo.
- v.Dar conhecimento oficial e tornar executório um ato normativo.
- v.(Por extensão) Proclamar ou anunciar algo com caráter de solenidade e autoridade.
Etimologia:
Promulgada deriva do latim promulgatus, particípio passado de promulgare, que significa publicar ou tornar público, formado por pro- (à frente) e mūnīgāre (vigiar, proteger).
Sinônimos (sentido comum):
publicada, decretada, sancionada, oficializada, instituída, ratificada, validada, homologada, anunciada, estabelecida
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Político
Refere-se ao ato formal que conclui o processo legislativo, transformando um projeto aprovado em lei vigente. É um momento de grande significado político, simbolizando a vontade do Estado.
Exemplo: A Constituição Brasileira de 1988 foi promulgada pela Assembleia Nacional Constituinte em 5 de outubro daquele ano.
Sentido Cerimonial
Envolve o ritual e a formalidade pública que acompanham a assinatura e a proclamação de uma lei importante. A cerimônia de promulgação confere solenidade e visibilidade ao ato, marcando sua entrada em vigor.
Exemplo: A promulgação da Lei de Anistia no Brasil, em 1979, foi um ato público carregado de simbolismo político.
Sentido Administrativo
Designa a fase final do processo de produção normativa, onde a autoridade competente verifica a regularidade formal do texto e ordena sua publicação no diário oficial. É um ato vinculado, distinto da sanção, que atesta a existência da lei.
Exemplo: O presidente promulga a lei após o Congresso ter superado seu veto, completando o ciclo.
Sentido Sociológico
Representa o momento em que uma decisão coletiva, após debates e conflitos, é cristalizada em norma escrita e imposta à sociedade. Reflete um pacto social momentâneo e a imposição de uma ordem.
Exemplo: A promulgação da Lei Áurea, em 1888, formalizou o fim legal da escravidão, alterando profundamente as relações sociais no Brasil.
Explorar também:
Compartilhar: