Significado de sustação
Explore os principais sentidos da palavra 'sustação', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- s.f.Ato ou efeito de sustar; interrupção, paralisação.
- s.f.(Direito) Suspensão de um ato ou processo administrativo ou judicial.
- s.f.(Direito) Decisão que impede a execução de uma ordem ou mandado.
- s.f.(Direito) Impedimento da cobrança de um débito por via judicial.
- s.f.(Administração) Interrupção temporária de um procedimento ou fluxo de trabalho.
Etimologia:
A palavra "sustação" deriva do latim "sustātiō", substantivo de ação formado a partir do verbo "sustinēre", que significa "suster", "manter em suspenso".
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Administrativo-Jurídico
Refere-se especificamente ao ato formal de paralisar um processo administrativo ou fiscal, geralmente por decisão de autoridade competente. É um instrumento de controle e revisão dentro da máquina pública.
Exemplo: A Procuradoria Geral do Município determinou a sustação do edital de licitação devido a irregularidades formais.
Sentido Econômico-Financeiro
Designa a interrupção de um fluxo financeiro, como o bloqueio de uma cobrança ou a retenção de recursos por ordem judicial. Envolve a dinâmica de crédito e débito no sistema econômico.
Exemplo: O juiz decretou a sustação da penhora sobre os bens do devedor após a comprovação de pagamento.
Sentido Processual
Aplica-se ao direito processual, indicando a suspensão da tramitação de um feito judicial ou de atos específicos dentro dele, muitas vezes para aguardar a solução de questão prejudicial.
Exemplo: O recurso especial provocou a sustação dos efeitos da sentença até o julgamento final pelo tribunal superior.
Sentido Operacional-Gerencial
Descreve a paralisação deliberada de uma operação, projeto ou atividade dentro de uma organização, por motivos de auditoria, falha de procedimento ou necessidade de reavaliação de riscos.
Exemplo: A diretoria ordenou a sustação de todas as entregas do novo produto após a identificação de um defeito crítico no lote piloto.
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