Significado de tabelionato
Explore os principais sentidos da palavra 'tabelionato', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- s.m.O cargo ou função de tabelião.
- s.m.O ofício ou atividade de um tabelião.
- s.m.O local onde o tabelião exerce suas funções (cartório).
- s.m.O período de exercício do cargo de tabelião.
- s.m.O conjunto de serviços e atos notariais.
Etimologia:
Tabelionato deriva do termo "tabelião", que tem origem no latim medieval "tabellio", que significava escrivão ou funcionário encarregado de documentos, derivado de "tabella", que significa pequena tábua ou placa, utilizada para escrever.
Sinônimos (sentido comum):
cartório, notariado, serventia, ofício notarial, registro, escrivania, notaria, repartição, serventia notarial, conservatória
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Institucional-Jurídico
Refere-se à estrutura e ao sistema público de fé pública, no qual o tabelião, como oficial dotado de autoridade estatal, autentica e confere validade formal a documentos e atos jurídicos.
Exemplo: O tabelionato de notas é responsável pela lavratura de escrituras públicas de compra e venda de imóveis.
Sentido Histórico-Profissional
Denota a evolução da profissão de notário, desde os antigos escribas e notários públicos até a figura moderna do tabelião, carregando uma tradição de formalização e registro documental na sociedade.
Exemplo: O tabelionato no Brasil colonial era exercido por funcionários designados pela Coroa Portuguesa para validar transações.
Sentido Social-Organizacional
Representa a função social de dar segurança, publicidade e autenticidade às relações jurídicas entre pessoas e empresas, prevenindo litígios e organizando a vida em sociedade através de registros oficiais.
Exemplo: A certidão de união estável, lavrada em tabelionato, é essencial para comprovar o estado civil em diversos procedimentos.
Sentido Econômico-Corporativo
Refere-se ao aspecto da atividade como uma prestação de serviço público delegado, que opera sob regime de delegação estatal e constitui uma carreira ou categoria profissional com interesses econômicos e corporativos específicos.
Exemplo: O sindicato dos tabeliães defende os interesses da categoria perante propostas de alteração na legislação do tabelionato.
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