Significado de aforar
Explore os principais sentidos da palavra 'aforar', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- v.Determinar o valor ou a quantidade de algo, especialmente em contexto fiscal ou de avaliação oficial.
- v.Avaliar ou estimar o valor de bens para fins de tributação ou partilha.
- v.(Direito) Fixar judicialmente o valor de um bem ou direito em processo de inventário ou execução.
- v.(Regionalismo, Brasil) Medir terras, demarcando seus limites e avaliando sua extensão.
- v.(Arcaico) Considerar, reputar, ter por.
Etimologia:
A palavra "aforar" deriva do termo "foro", que vem do latim "forum", significando lugar público ou mercado, e passou a designar o direito de uso ou posse de terras mediante pagamento, originando o verbo que indica conceder esse direito.
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Jurídico-Processual
Refere-se ao ato formal de avaliação e determinação de valor de bens dentro de um processo judicial, como em inventários ou execuções. É um procedimento técnico que visa quantificar economicamente um patrimônio para efeitos de partilha, pagamento de dívidas ou liquidação.
Exemplo: O juiz determinou que um perito oficial aforasse os imóveis da falida empresa para que pudessem ser leiloados.
Sentido Histórico-Agrário
No contexto da história agrária, especialmente em Portugal e no Brasil colonial, designava a ação de medir, demarcar e avaliar sesmarias ou lotes de terra, frequentemente para estabelecer foros (tributos) ou regularizar a posse.
Exemplo: O capitão-mor enviou um agrimensor para aforar as terras da nova capitania, distribuindo sesmarias aos colonos.
Sentido Econômico-Tributário
Envolve a avaliação oficial de bens, propriedades ou rendas para servir de base à cobrança de impostos ou taxas. É um ato administrativo que converte um bem físico em um valor monetário tributável.
Exemplo: A prefeitura aforou todos os imóveis comerciais do centro para a revisão do IPTU.
Sentido Figurado e Arcaico
Em uso literário ou arcaico, pode significar considerar, julgar ou reputar alguém ou algo de determinada maneira, equivalendo a "ter por" ou "estimar em". Este sentido abstrai a noção de avaliação concreta para uma avaliação subjetiva ou moral.
Exemplo: No texto quinhentista, o cronista aforava o navegador por homem de grande coragem e lealdade ao rei.
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