Significado de autuada

Explore os principais sentidos da palavra 'autuada', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.

Sentido Normativo

Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.

  • v.Particípio do verbo autuar.
  • v.Ato de lavrar um auto de infração ou notificação.
  • v.Registrar formalmente uma irregularidade ou delito em documento oficial.
  • v.Submeter alguém a um processo administrativo ou penal por infração.
  • v.Iniciar formalmente uma ação punitiva por autoridade competente.

Etimologia:

A palavra "autuada" deriva do verbo "autuar", que vem do latim medieval "autuare", relacionado a "actum", que significa ato ou ação, especialmente no contexto legal, referindo-se ao ato de lavrar um auto ou documento formal.

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Sentidos Expandidos

Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.

Sentido Administrativo

Refere-se ao procedimento formal pelo qual um órgão público registra uma infração às normas sob sua jurisdição, como trânsito, tributária ou ambiental. É o início concreto de um processo sancionador.

Exemplo: O estabelecimento comercial foi autuado pela vigilância sanitária por descumprir normas de higiene.

Sentido Social

Representa a materialização do controle social formal, onde a transgressão a uma regra coletiva é individualizada e documentada, gerando consequências para o infrator. Envolve a relação entre autoridade, norma e cidadão.

Exemplo: O motorista autuado por excesso de velocidade experimenta a aplicação prática da lei que organiza o convívio no trânsito.

Sentido Psicológico

Pode descrever a experiência subjetiva de ser formalmente interpelado pela autoridade, frequentemente associada a sentimentos de culpa, medo, revolta ou constrangimento diante da marca de uma infração.

Exemplo: Na obra "Crime e Castigo", Raskólnikov vive a angústia de saber que pode ser autuado a qualquer momento pelo crime cometido.

Sentido Econômico

Designa a ação que gera uma obrigação pecuniária ou um custo financeiro direto para o autuado, na forma de multa, e indireto, como custos advocatícios e perda de produtividade.

Exemplo: A empresa foi autuada pelo descarte irregular de resíduos, o que resultou em uma pesada multa e gastos com assessoria jurídica.

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