Significado de autuado

Explore os principais sentidos da palavra 'autuado', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.

Sentido Normativo

Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.

  • v.Submetido a autuação; que recebeu um auto ou documento oficial que registra uma infração ou irregularidade.
  • adj.Diz-se de quem ou do que foi alvo de um auto, especialmente no âmbito administrativo ou legal.
  • s.m.Indivíduo que foi notificado por meio de um auto de infração.

Etimologia:

Autuado deriva do verbo "autuar", que tem origem no latim medieval "autuare", formado a partir de "actum", particípio de "agere", que significa agir, fazer. O termo passou a ser usado no sentido jurídico de registrar oficialmente uma infração ou ato.

Sinônimos (sentido comum):

multado, penalizado, notificado, denunciado, registrado, imputado, sancionado, repreendido, advertido, processado

Antônimos (sentido comum):

inocentado, absolvido, liberado, dispensado, desobrigado, isento, eximido, desautuado, inocente, desresponsabilizado

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Sentidos Expandidos

Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.

Sentido Administrativo-Legal

Refere-se estritamente ao ato formal pelo qual uma autoridade competente (como um agente de trânsito, fiscal ou juiz) registra uma infração ou irregularidade, iniciando um processo.

Exemplo: Um motorista é autuado por excesso de velocidade, recebendo uma multa que pode ser contestada.

Sentido Processual-Penal

Designa a fase inicial de um processo penal, quando uma pessoa é formalmente identificada como investigada ou ré perante a Justiça, sem implicar, necessariamente, culpa ou condenação.

Exemplo: O empresário foi autuado pelos crimes de sonegação fiscal após as investigações da Receita Federal.

Sentido Figurado-Crítico

Usado de modo amplo para descrever alguém que foi publicamente censurado, responsabilizado ou criticado de forma severa por uma ação ou omissão, muitas vezes no âmbito moral ou midiático.

Exemplo: O político foi autuado pela opinião pública após a divulgação do escândalo de corrupção.

Sentido Burocrático-Institucional

Aplica-se a qualquer procedimento interno de organizações (públicas ou privadas) que envolva o registro formal de um desvio de conduta ou o não cumprimento de normas preestabelecidas.

Exemplo: O servidor foi autuado por descumprir o código de ética do órgão, iniciando-se um processo disciplinar.

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