Significado de avocamento
Explore os principais sentidos da palavra 'avocamento', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- s.m.Ato ou efeito de avocar; chamamento, convocação.
- s.m.(Direito) Ato pelo qual um tribunal superior chama a si o julgamento de um processo originariamente distribuído a um tribunal inferior.
- s.m.(Direito) Ato de um juiz ou tribunal que chama a si o conhecimento de um processo pendente em outra jurisdição.
- s.m.(Direito) Ato de um órgão da administração pública que assume a competência para decidir um assunto de outro órgão.
- s.m.(Direito) Ato de um magistrado que, por motivo de suspeição, impede outro de prosseguir no julgamento de uma causa.
Etimologia:
Avocamento deriva do verbo "avocar", que vem do latim medieval "advocare", formado pela junção do prefixo "ad-" (para) e "vocare" (chamar), significando originalmente "chamar para si" ou "assumir competência".
Sinônimos (sentido comum):
chamamento, convocação, requisição, designação, solicitação, remessa, encaminhamento, apresentação, transferência, requisição judicial
Antônimos (sentido comum):
delegação, remissão, devolução, repasse, transferência, consignação, entrega, cessão, atribuição, subordinação
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Jurídico-Administrativo
Refere-se ao mecanismo formal pelo qual uma autoridade ou órgão superior assume a competência para decidir um assunto originalmente atribuído a um órgão inferior, visando à uniformidade, à celeridade ou à especialização. É um instituto presente tanto no Poder Judiciário quanto na Administração Pública.
Exemplo: O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pode avocar processos disciplinares de juízes para garantir uma análise unificada em casos de grande repercussão.
Sentido Político
Descreve a ação de uma instância de poder central (como o governo federal) em assumir o controle ou a decisão sobre questões que estavam sob a alçada de entes subnacionais (como estados ou municípios), frequentemente justificada por interesse nacional ou crise.
Exemplo: O avocamento, por decreto federal, da gestão da segurança pública em uma capital durante uma crise de ordem pública grave, suspendendo temporariamente a autonomia do governo local na área.
Sentido Social-Comunitário
Pode ser entendido como o ato coletivo de uma comunidade ou grupo em "chamar para si" a responsabilidade sobre um problema ou causa, assumindo uma ação direta que normalmente caberia a uma autoridade institucional.
Exemplo: A associação de moradores de um bairro que, diante da inércia do poder público, avoca a tarefa de revitalizar uma praça, organizando mutirões e angariando recursos de forma autônoma.
Sentido Psicológico ou de Desenvolvimento Pessoal
Metaforicamente, designa o processo interno pelo qual um indivíduo deliberadamente "chama a si" a responsabilidade por aspectos de sua vida, sentimentos ou decisões que antes atribuía a fatores externos, marcando uma transição para uma postura mais ativa e autônoma.
Exemplo: Após anos de indecisão, ela fez um avocamento de seu projeto profissional, deixando de culpar as circunstâncias e assumindo o controle do próprio planejamento de carreira.
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