Significado de desembargado
Explore os principais sentidos da palavra 'desembargado', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- s.m.Magistrado que integra um tribunal de segunda instância (Tribunal de Justiça ou Tribunal Regional Federal) e profere decisões colegiadas.
- s.m.Juiz de um tribunal superior que atua na revisão de sentenças de primeira instância, desembargando processos.
- s.m.No Brasil, título dado aos membros dos Tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal.
- s.m.Aquele que exerce a função de julgar recursos e apelações em instância superior.
- s.m.O cargo ou a dignidade de membro de um tribunal de apelação.
Etimologia:
A palavra "desembargado" deriva do verbo "desembargar", formado pelo prefixo de negação "des-" e o verbo "embargar", que vem do francês "embarrasser", significando obstruir ou impedir. Assim, "desembargado" refere-se a algo ou alguém livre de impedimentos ou obstáculos.
Sinônimos (sentido comum):
liberado, solto, desimpedido, livre, desatado, afrouxado, desobstruído, descarregado, desamarrado, desatrelado
Antônimos (sentido comum):
embargado, impedido, bloqueado, obstruído, retido, travado, suspenso, paralisado, interditado, restringido
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Institucional-Jurídico
Refere-se ao papel específico dentro da estrutura do Poder Judiciário, representando um degrau na carreira da magistratura e uma instância decisória colegiada. O desembargador atua em câmaras ou turmas, julgando recursos contra decisões de juízes de primeira instância.
Exemplo: A promoção a desembargador no Tribunal de Justiça de São Paulo ocorre por antiguidade e merecimento.
Sentido Histórico-Administrativo
Remete à origem do termo no direito português, onde designava o oficial real encarregado de "desembargar" ou desimpedir a ação da justiça, removendo obstáculos burocráticos ou conflitos de jurisdição. A figura evoluiu de um administrador para um magistrado judicante.
Exemplo: No Brasil Colônia, a relação entre a Coroa e os donatários muitas vezes exigia a intervenção de um desembargador.
Sentido Social-Simbólico
Representa, no imaginário social, o ápice da carreira de um juiz, associado a prestígio, autoridade consolidada e distinção dentro do sistema legal. O título carrega um peso simbólico de sabedoria jurídica e poder de decisão final em sua esfera estadual.
Exemplo: Em cerimônias oficiais, os desembargadores usam trajes específicos (toga com borla) que denotam sua posição hierárquica.
Sentido Processual
Descreve a ação central da função: o ato de reexaminar um processo já julgado, "desembaraçando-o" de possíveis vícios ou injustiças da sentença inicial. Foca no efeito da atuação do magistrado sobre o andamento e a conclusão dos litígios.
Exemplo: O desembargador, ao analisar um recurso, pode reformar a decisão de primeiro grau, absolvendo um réu inicialmente condenado.
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