Significado de embargado
Explore os principais sentidos da palavra 'embargado', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- adj.Sujeito a embargo, apreensão ou sequestro judicial de bens ou valores.
- adj.Diz-se de bem ou direito sobre o qual recai uma ordem judicial de indisponibilidade.
- adj.Referente a pessoa cujos bens foram judicialmente bloqueados para garantir o pagamento de uma dívida ou o cumprimento de uma obrigação.
- adj.Em processo administrativo, que está suspenso temporariamente por decisão de autoridade.
- s.m.Indivíduo que tem seus bens atingidos por uma ordem de embargo.
Etimologia:
A palavra "embargado" deriva do verbo "embargar", que vem do prefixo "em-" e do substantivo "bargo", de origem espanhola, significando obstáculo ou impedimento, relacionados a barreiras ou impedimentos legais e materiais.
Sinônimos (sentido comum):
bloqueado, impedido, obstruído, travado, interditado, paralisado, retardado, suspenso, cerceado, restringido
Antônimos (sentido comum):
desobstruído, liberado, desbloqueado, desimpedido, livre, aberto, expedito, desembaraçado, desatado
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Econômico-Financeiro
Refere-se à situação de um ativo financeiro ou conta bancária que foi bloqueado por determinação judicial ou de um órgão regulador, impedindo sua movimentação. Este bloqueio visa assegurar o pagamento de uma dívida ou o resultado de um processo.
Exemplo: Um investigado na Operação Lava Jato teve todas as suas contas bancárias embargadas para evitar a dissipação de patrimônio.
Sentido Político-Diplomático
Designa uma sanção ou medida coercitiva imposta por um Estado ou bloco de nações a outro, restringindo ou proibindo relações comerciais ou financeiras específicas. O embargo busca pressionar mudanças de política ou comportamento.
Exemplo: O embargo comercial dos Estados Unidos a Cuba, iniciado na década de 1960, restringiu drasticamente as trocas econômicas entre os dois países.
Sentido Ambiental-Administrativo
Aplica-se a uma obra, empreendimento ou atividade que foi paralisada por determinação de um órgão fiscalizador devido à violação de normas ambientais ou à falta de licenças necessárias.
Exemplo: A construção de um resort em área de preservação permanente pode ser embargada pelo IBAMA até a regularização da situação.
Sentido Processual-Executivo
No direito processual civil, descreve a fase de oposição de recursos (embargos) por parte do devedor contra a execução de uma sentença, suspendendo temporariamente os atos expropriatórios.
Exemplo: Após a penhora de seu veículo, o devedor apresentou embargos à execução, argumentando vício no processo, o que deixou a ação embargada até nova decisão judicial.
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