Significado de embargamento
Explore os principais sentidos da palavra 'embargamento', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- s.m.Ato ou efeito de embargar, de impedir ou suspender.
- s.m.(Jurídico) Recurso processual que visa suspender os efeitos de uma decisão judicial.
- s.m.(Jurídico) Medida judicial que impede a alienação de bens para garantir o pagamento de uma dívida.
- s.m.(Administrativo) Restrição ou proibição imposta pelo poder público, especialmente ao comércio exterior.
- s.m.(Administrativo) Suspensão de uma obra ou atividade por determinação de órgão fiscalizador.
Etimologia:
A palavra "embargamento" deriva do verbo "embargar", que vem do francês antigo "embarger", formado pelo prefixo "em-" (dentro) e "barre" (barra), significando originalmente "colocar uma barra" ou "obstruir".
Sinônimos (sentido comum):
obstrução, impedimento, bloqueio, restrição, suspensão, paralisação, travamento, interdição, contenção, obstáculo
Antônimos (sentido comum):
desbloqueio, liberação, autorização, permissão, aprovação, desobstrução, desimpedimento, alvará, facilitação, concessão
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Jurídico-Processual
Refere-se especificamente ao recurso de embargos, um instrumento processual que permite à parte questionar aspectos pontuais de uma decisão judicial, como erros de cálculo ou omissões, sem rediscutir o mérito da causa.
Exemplo: Após a condenação, a defesa interpôs embargos de declaração para esclarecer um ponto obscuro na sentença.
Sentido Econômico-Comercial
Designa uma sanção ou restrição imposta por um país ou bloco econômico contra outro, limitando ou proibindo transações comerciais específicas, como a importação de certas mercadorias.
Exemplo: O embargamento de armas e tecnologia de dupla utilização é uma medida comum em regimes de sanções internacionais.
Sentido Administrativo-Fiscalizatório
Corresponde à paralisação compulsória de uma obra, empreendimento ou atividade por ordem de um órgão público, devido ao descumprimento de normas técnicas, ambientais ou de segurança.
Exemplo: O órgão ambiental decretou o embargamento da construção por falta da licença necessária.
Sentido Figurado (Psicológico/Social)
Usado metaforicamente para descrever um estado de bloqueio, paralisia ou impedimento no plano das ideias, emoções ou iniciativas, onde a ação ou o progresso é barrado.
Exemplo: O trauma causou um embargamento em sua capacidade de tomar decisões importantes.
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