Significado de distrato
Explore os principais sentidos da palavra 'distrato', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- s.m.Ato jurídico bilateral que extingue um contrato anteriormente celebrado, por mútuo acordo das partes.
- s.m.Documento formal que registra e materializa o acordo de rescisão contratual.
- s.m.(Por extensão) A rescisão ou cancelamento de um acordo, pacto ou compromisso.
Etimologia:
Distrato deriva do latim "distractus", particípio passado de "distrahere", que significa "puxar para lados opostos", formado pela junção do prefixo "dis-" (separação) e "trahere" (puxar).
Sinônimos (sentido comum):
rescisão, cancelamento, anulação, revogação, desistência, término, dissolução, extinção, revés, desfazimento
Antônimos (sentido comum):
contrato, acordo, compromisso, convenção, pacto, ajuste, tratado, entendimento, aliança, conveniência
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Econômico-Financeiro
Refere-se ao instrumento formal que encerra uma relação contratual com implicações patrimoniais, como a venda de um imóvel ou um financiamento, ajustando direitos e obrigações financeiras.
Exemplo: O distrato de um financiamento bancário pode envolver o cálculo de multas e a quitação do saldo devedor.
Sentido Sociolaboral
Designa o acordo que dissolve o vínculo empregatício por comum acordo entre empregador e empregado, distinto da demissão unilateral ou da rescisão indireta, regulamentado pela CLT.
Exemplo: O distrato trabalhista, homologado perante o sindicato ou o Ministério do Trabalho, põe fim ao contrato de trabalho sem caracterizar demissão por justa causa.
Sentido Administrativo-Público
Aplica-se à rescisão, por acordo, de contratos celebrados entre a administração pública e particulares, seguindo rito legal específico para evitar dano ao erário.
Exemplo: O distrato de uma concessão de serviço público, após negociação entre a prefeitura e a empresa concessionária.
Sentido Filosófico-Existencial
Metaforiza a ruptura consciente e pactuada com um estado, condição ou pacto anterior da existência, representando uma libertação negociada.
Exemplo: Na obra "O Estrangeiro", de Albert Camus, a atitude de Meursault pode ser lida como um distrato tácito com as convenções e expectativas sociais.
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