Significado de elegibilidade
Explore os principais sentidos da palavra 'elegibilidade', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- s.f.Condição de quem preenche os requisitos necessários para ser escolhido ou participar de algo.
- s.f.Estado de ser considerado apto para um cargo, concurso ou benefício.
- s.f.Direito de ser eleito, conforme as regras de um processo eleitoral.
- s.f.Qualidade que torna alguém ou algo passível de seleção.
- s.f.Conformidade com os critérios legais ou regimentais para acesso a um direito ou posição.
Etimologia:
A palavra "elegibilidade" deriva do latim "eligibilitas", formada a partir do verbo "eligere", que significa escolher, composto por "ex-" (fora) e "legere" (colher, reunir), indicando a qualidade do que pode ser escolhido.
Sinônimos (sentido comum):
aptidão, qualificação, habilitação, competência, capacidade, idoneidade, legitimidade, admissibilidade, aptidão para candidatura, condição
Antônimos (sentido comum):
inelegibilidade, ineptidão, inaptidão, inabilitação, incapacidade, desqualificação, inelegança, inapetência, impossibilidade, desmerecimento
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Político-Eleitoral
Refere-se ao conjunto de condições legais que um cidadão deve atender para concorrer a um cargo eletivo. Envolve requisitos como nacionalidade, filiação partidária, domicílio eleitoral e pleno exercício dos direitos políticos.
Exemplo: A Constituição Federal estabelece a elegibilidade para a Presidência da República, exigindo que o candidato seja brasileiro nato e tenha no mínimo 35 anos.
Sentido Socioeconômico
Define a aptidão de indivíduos ou famílias para receber benefícios, programas sociais ou financiamentos com base em critérios de renda, patrimônio ou situação de vulnerabilidade.
Exemplo: O CadÚnico é o instrumento usado pelo governo brasileiro para verificar a elegibilidade de cidadãos ao Bolsa Família, cruzando dados de renda per capita.
Sentido Desportivo
Diz respeito à condição de um atleta ou time poder participar de uma competição oficial, conforme o regulamento da entidade organizadora. Envolve fatores como registro em ligas, situação contratual e cumprimento de punições.
Exemplo: A FIFA pode decretar a não elegibilidade de um jogador para atuar por uma seleção nacional se ele já tiver disputado partida oficial por outro país.
Sentido Médico-Assistencial
Circunscreve a situação de um paciente que atende a protocolos clínicos específicos para receber determinado tratamento, medicamento de alto custo ou inclusão em lista de transplantes.
Exemplo: No sistema de transplantes de órgãos, a elegibilidade do receptor é determinada por critérios como compatibilidade biológica, urgência clínica e tempo de espera.
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