Significado de ementar
Explore os principais sentidos da palavra 'ementar', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- v. tr.Elaborar ou organizar uma ementa, especialmente de um projeto de lei.
- v. tr.Redigir o resumo ou a síntese de um documento, como um acórdão judicial.
- v. tr.(por extensão) Fazer o sumário ou índice de uma obra escrita.
- v. tr.(Direito) Formular a parte inicial de uma lei que descreve seu objeto e alcance.
- v. tr.(Administração) Preparar a pauta ou a lista de itens a serem tratados em uma reunião.
Etimologia:
Ementar deriva do latim medieval emendare, que significa corrigir ou emendar, formado por ex- (fora) + mendum (erro), indicando a ação de corrigir ou retificar algo.
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Legislativo
Refere-se ao ato formal e técnico de redigir a ementa de um projeto de lei, que é o resumo conciso e objetivo de seu conteúdo e finalidade. Este ato é etapa essencial do processo legislativo, pois define o escopo da proposta que será discutida e votada.
Exemplo: O parlamentar, ao apresentar seu projeto, deve ementar com precisão para que os colegas compreendam imediatamente sua matéria.
Sentido Jurisprudencial
Envolve a ação de sintetizar a decisão de um tribunal em uma ementa, destacando os pontos de direito discutidos e a tese jurídica firmada. Esta prática é crucial para a organização dos repertórios de jurisprudência e para a rápida consulta por operadores do direito.
Exemplo: O relator do processo determinou ao seu estagiário que ementasse o acórdão, extraindo seus fundamentos centrais.
Sentido Administrativo
Aplica-se à preparação da pauta de uma reunião ou assembleia, listando e descrevendo sucintamente os temas a serem deliberados. Neste contexto, "ementar" é sinônimo de organizar a ordem do dia, garantindo que os participantes tenham ciência prévia dos assuntos.
Exemplo: A secretária foi incumbida de ementar os tópicos para a reunião do conselho diretor da empresa.
Sentido Acadêmico/Bibliográfico
Consiste na elaboração de um resumo estruturado ou de um índice analítico para uma obra extensa, como uma tese ou um relatório técnico, facilitando a localização de informações. Este sentido enfatiza a atividade de catalogação e síntese para fins de estudo e referência.
Exemplo: O pesquisador precisou ementar seu relatório final, criando um sumário detalhado de cada capítulo e suas conclusões.
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